Prefeito Tuta e vereadores participam da Marcha em Brasília

O prefeito municipal de Ivinhema Tuta acompanhado dos vereadores Junior do Posto e Valter Petreli irão participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será aberta oficialmente nesta terça-feira e se estenderá até a próxima quinta-feira (28). 

A Marcha irá debater a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios), também consta ainda da pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.

Tuta destacou que o movimento deve contar com a participação de cerca de 4 mil gestores públicos de todo o País, que passa por um momento delicado e os municípios do porte de Ivinhema precisa de ajuda, “Vamos em Brasília em busca de melhorias para o município, juntamente com os vereadores Junior do Posto e Valter Petreli, também salientou que na oportunidade irá visitar os deputados federais e senadores para buscar emendas parlamentares e acompanhar emendas já realizadas que estão enroladas por alguma burocracias”, destacou o gestor.