Publicado em 11/05/2017 às 11:06, Atualizado em 27/09/2022 às 02:06
O senador Professor Pedro Chaves (PSCMS) recebeu nesta quarta-feira (10) em seu gabinete, em Brasília, o pastor Hélio Carnassale, diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
O pastor foi agradecer a atuação do parlamentar sul-mato-grossense na relatoria do Projeto de Lei 564/2015, que dispõe sobre a realização de concursos públicos e provas de acesso ao ensino superior para candidatos impossibilitados de comparecer ao certame por motivo de crença religiosa.
De acordo com o pastor Carnassale, o número de adventistas no Brasil já passa de dois milhões. “Muitos de nossos fiéis tiveram que desistir de um concurso porque algumas provas são marcadas para sábado e os organizadores não ofereceram alternativas para que elas pudessem ser feitas em outro dia”, contou.
O parecer de Chaves, favorável ao projeto, estabelece que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa. Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas de concursos públicos nas datas e horários estabelecidos previamente pelos organizadores, será oferecida a realização em outro dia e horário compatível com sua fé.
A regra abrange processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).Os cristãos adventistas do 7º. Dia, por exemplo, assim como os judeus tradicionais e algumas seitas seguidoras de Maomé, guardam o sábado como dia de reflexão e oração e, normalmente, não saem de casa antes do anoitecer. Em função disso, ficam impedidos de participar de concursos públicos e exames de acesso ao ensino superior caso as provas sejam realizadas em um sábado pela manhã ou à tarde.
“O Brasil é um país livre, onde toda pessoa pode escolher e seguir a religião que quiser. Por isso, nada mais justo do que garantir àqueles que guardam o sábado para a oração o direito de participar de concursos públicos e de exames como o Enem mesmo que para isso precisem fazer a prova no domingo ou qualquer outro dia”, explicou Pedro Chaves.
O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), será apreciado nas próximas semanas na Comissão de Educação, Direitos Humanos e Constituição e Justiça, onde tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado é automaticamente promulgado pelo Senado e entra em vigor, sem precisar da aprovação em Plenário.
