Promessas eleitorais na internet podem virar provas em Cartórios de Notas de MS

O e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas, permite que cidadãos e advogados registre promessas, compromissos, declarações e posicionamentos divulgados por candidatos na internet. Disponível pela primeira vez em uma eleição, a iniciativa propõe a criação de um registro que poderá ser confrontado, posteriormente, com a atuação dos candidatos eleitos durante o mandato.

Lançado pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal) no início de 2026, o e-Not Provas já autenticou 572 páginas digitais em Mato Grosso do Sul. Conforme os Cartórios de Notas, a ferramenta integra a plataforma nacional e-Notariado e visa preservar conteúdos publicados na internet, redes sociais e outros ambientes digitais.

Além disso, a possibilidade ganha relevância durante o período eleitoral, momento em que candidatos utilizam as redes com maior intensidade para divulgar propostas e assumir compromissos com os eleitores. Como tais conteúdos podem ser editados, excluídos ou simplesmente ‘sumir’ da internet, a ferramenta permite registrá-los com data, horário e endereço eletrônico, submetendo o material à validação de um tabelião de notas.

Na prática, qualquer cidadão que queira preservar uma promessa feita por um candidato em uma publicação poderá utilizar a ferramenta para registrar o conteúdo. O mesmo vale para compromissos assumidos em páginas oficiais, declarações disponibilizadas na internet ou outras manifestações digitais.

“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma o presidente do CNB/MS, Elder Dutra.

Ferramenta para constituição de provas

Assim, a ferramenta ainda pode ser utilizada para registrar ataques entre candidatos, acusações, ofensas, publicações possivelmente falsas e conteúdos que possam resultar em questionamentos perante a Justiça Eleitoral.

Para advogados que atuam na área eleitoral, a possibilidade de preservar uma publicação também cria uma nova ferramenta para a constituição de provas que possam ser utilizadas em questionamentos levados à Justiça Eleitoral. A captura registra elementos como data, horário e endereço eletrônico e, posteriormente, o material é validado por um tabelião de notas.

Mais de 60 mil registros

Desde o lançamento, o e-Not Provas contabiliza 60.779 páginas autenticadas em todo o país. O serviço funciona de forma online e está disponível 24 horas por dia por meio da plataforma e-Notariado. Nele, a captura ocorre em ambiente digital seguro e registra os elementos técnicos ligados ao conteúdo.

Diferente de uma simples captura de tela, que pode ser questionada quanto à origem, integridade ou momento em que foi realizada, o e-Not Provas associa a tecnologia de captura à atuação notarial, comprovando a existência daquele conteúdo digital no momento de seu registro.

Além das situações eleitorais, a ferramenta também pode ser utilizada para preservar provas relacionadas a ofensas virtuais, conteúdos publicados em redes sociais, mensagens eletrônicas, ofertas realizadas pela internet e outras situações em que seja necessário comprovar aquilo que estava disponível no ambiente digital.