Publicado em 24/08/2019 às 01:20, Atualizado em 27/09/2022 às 23:51
TCE-MS questionou valores pagos em 2016; neste ano, montante já está chegando ao mesmo valor.
Recorrendo de decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que determinou a devolução de R$ 346 mil pagos em diárias a vereadores, a Câmara de Costa Rica segue acumulando altos gastos com diárias. Somente nesta semana foram R$ 17,7 mil em uma ida de quatro vereadores a Brasília (DF).
O custo da diária paga a cada político do município pela ida à Capital Federal é de R$ 1.109,51.Na viagem mais recente, feita de 19 a 23 de agosto, constam no Portal da Transparência quatro diárias pagas a cada um deles. Segundo apurado pela reportagem, o trajeto é feito em veículo oficial.
Desde o início do ano, a Câmara contabiliza R$ 308,3 mil em gastos com diárias. Em 2016, o valor chegou a R$ 346 mil e vem sendo questionado pelo TCE-MS. Conforme a Corte de Contas, foram autorizados pagamentos de diárias sem critérios objetivos e com escassez de informações nos relatórios de viagens, além de não ter sido possível ‘identificar claramente o atendimento ao interesse público nas viagens realizadas pelos vereadores, bem como a falta de razoabilidade no valor das diárias, fugindo dos princípios que regem a administração pública’.
Após a decisão, o presidente da Câmara, vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB), disse que não havia nenhuma irregularidade no pagamento e apostava em recurso para não ter que devolver os R$ 346 mil aos cofres públicos. Nesta sexta-feira (23), ele retornou de Brasília junto com outros três vereadores. A reportagem acionou a Câmara, mas não conseguiu contato com os responsáveis pelo telefone fixo em virtude da agenda fora do Estado. Também tentou contato pelo celular do presidente, mas não obteve retorno.
Em viagem oficial junto com o presidente Averaldo, o 1º secretário da Câmara de Costa Rica, vereador Jovenaldo Francisco dos Santos (PSB) falou com o Jornal Midiamax e classificou como ‘tranquila’ a agenda que custou R$ 17,7 mil aos cofres públicos.
Segundo ele, os quatro vereadores participaram de congresso promovido pela União dos Vereadores do Brasil. Na sequência do roteiro, que durou cinco dias entre a saída e retorno ao município e teve contabilizadas quatro diárias para cada um, os vereadores foram até à Caixa Econômica Federal solicitar uma agência para o município o que, segundo o vereador, é um dos ‘maiores anseios’ da população de Costa Rica.
“No outro governo fizemos esse trabalho [de pedir a instalação da agência], daí o Governo Federal não estava ampliando. Estamos tentando com esse [atual governo] a viabilidade”, explicou. Questionado sobre o custo das tentativas aos cofres públicos, o vereador não conseguiu responder porque retornava de Brasília quando, nesse ponto da entrevista, a ligação caiu. O espaço segue aberto para manifestação da Câmara sobre os gastos com diárias.