Publicado em 28/02/2019 às 23:27, Atualizado em 29/08/2022 às 15:37
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) solicitou, na sessão ordinária da ultima quarta-feira (27), alteração da Lei 4.820/16 – que versa sobre inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, a mudança visa beneficiar a formação de consórcios intermunicipais para que as atividades de inspeção e fiscalização sejam feitas no próprio território das cidades consorciadas.
“Muitas vezes o pequeno produtor tem que vir até Campo Grande, superar uma burocracia, para resolver questões relacionadas à sanidade animal, enquanto que com o consórcio ele poderia fazer isso no próprio município. A cooperação entre as cidades ajuda a superar essas dificuldades. A alteração permitiria o consórcio para as pequenas agroindústrias”, justificou.
Câmara ainda destacou os benefícios para Estado caso haja mudança na lei. “A medida vai gerar mais investimento. Dando condições para os pequenos produtores, teremos mais vagas para ocupação da mão de obra dos municípios menores”, explicou.
Em aparte, o deputado Zé Teixeira (DEM) manifestou apoio à indicação de Renato Câmara. “Quanto maior a interferência nos municípios, mais eles têm dificuldade de desenvolvimento. As coisas têm que se resolver dentro dos municípios, incluindo as ações internas relativas às questões ambientais para andar mais rápido e o progresso ser mais claro”, disse.
O deputado Capitão Contar (PSL) alertou para que também haja facilidades em outros setores que afetam os produtores. “Essa desburocratização não é só necessária na área tributária, temos que pressionar para melhorar as estradas. A estrada em péssimas condições impede o caminhão de chegar ao destino, fazendo com que o produtor perca o produto”, afirmou.
