A prefeitura de Ivinhema através da secretaria de Saúde, meio ambiente e vigilância Sanitária em parceira com a CODEVALE, Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema, realizou uma audiência pública no município e no distrito de Amandina. Os temas abordados foram esgoto, aterro sanitário, resíduos sólidos, coleta seletiva e água potável.
O Plano Nacional de Saneamento Básico, quando aprovado em sua etapa final, constituirá o eixo central da política federal para o saneamento básico, promovendo a articulação nacional dos entes da federação para a implementação das diretrizes.
Será um instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora dos municípios e Estados na condução da política pública de saneamento básico e, consequentemente, da definição das metas e estratégias dos gestores para o setor no horizonte dos próximos vinte anos, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
De acordo com Eduardo de Moura que conduziu a palestra, o Plano é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, que visa atender ao que determina os preceitos da Lei 11.445/2007.
A norma, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. De acordo com essa legislação, o PMSB engloba o conjunto de infraestruturas dos municípios.
Segundo o prefeito Eder Uilson (Tuta) a população tem que participar deste projeto porque quando se fala em serviços público envolve a todos. “Temos que participar e planejar as ações e alternativas para melhora dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção, da saúde pública e do meio ambiente. Por isso a sociedade tem que acompanhar quais serão as ações e programas previstos no documento para os próximos 20 anos, sendo que algumas já estão em andamento”, completou o prefeito Tuta.
