Vereador Dema solicita que prefeitura faça adequação em algumas leis municipais para sanar injustiças

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador presidente Dema (PDT), através de indicação, solicitou ao prefeito, com cópia para os secretários responsáveis pela área, que façam um estudo e, se necessário for, contrate uma empresa para readequar o Código Tributário, Código de Postura e algumas leis que regulamentam taxas e tributos.

Segundo o vereador, tal indicação é para eliminar algumas injustiças e abusos de valores cobrados dos contribuintes. Dema, em suas explicações na sessão, citou os valores altíssimos cobrados por alvarás, IPTU’s, Taxa de Iluminação Pública, dentro outros.

Falou ainda o vereador sobre o alto valor da correção em relação a impostos, baseando-se nos maiores índices existentes, a exemplos do IPTU. Lembrou também do ISSQN, que o município cobra 100% em todas as situações, cometendo injustiça com algumas empresas prestadoras de serviços na cidade.

“É importante citar, que nenhuma dessas leis foram criadas pela administração atual, mas só a ela cabe a responsabilidade da regularização, haja vista que a Câmara de Vereadores, não tem poder de legislar baixando valores de arrecadação”, finalizou Dema.