Publicado em 07/12/2020 às 16:42, Atualizado em 27/09/2022 às 18:22
O vereador Jean Nazareth recorreu da sentença, mas foi condenado
No início da tarde desta segunda-feira (7), a justiça decidiu condenar definitivamente o vereador e esse presidente da Câmara de Sidrolândia Jean Nazareth.
No dia 19 de novembro deste ano, foi realizado o julgamento em última instância pelo TSE- Tribunal Superior Eleitoral do recurso do vereador Jean Nazareth (PT).
O órgão decidiu manter a decisão do TRE- Tribunal Regional Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura.
O recurso especial interposto por Jean alegava não haver presença de dolo, dano ao erário ou enriquecimento ilícito, mas de acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, confirma a presença de dolo, prejuízo ao erário e ainda enriquecimento ilícito de terceiro.
No TSE, o Relator Ministro Tarcísio Vieira, negou seguimento ao Recurso Especial. Após a negativa, a defesa de Jean Nazareth, protocolou o Agravo Interno no Recurso especial, onde os Ministros seguiram o voto do Relator mantendo o indeferimento de Registro por enriquecimento ilícito de terceiro.
