Publicado em 29/11/2017 às 11:07, Atualizado em 02/10/2022 às 17:39

Vereador Estefan Martins solicita revisão, atualização e mudanças no regimento interno da Câmara Municipal

Da Redação, Via A.C.M.I.
O Vereador Estefan Martins  fez um pedido a Adimilson Lucio de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a fim de constituir uma Comissão Especial para revisar, atualizar e modificar o Regimento Interno da Câmara.
O vereador Estefan Martins justificou que o art. 49 do Regimento Interno dita que As Comissões Especiais da Câmara serão constituídas atendendo requerimento escrito apresentado por 1/3 (um terço) de seus membros e terão suas finalidades especificadas na resolução que constituir, cessando suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o objetivo proposto.
O Regimento atual da Câmara de Ivinhema é datado do ano de 1994, ou seja, há 23 anos foi promulgado a Resolução nº 002/94 que direciona os trabalhos do Poder Legislativo. Há muitas concepções que destoam com a realidade que vivemos. É necessário ampliar os espaços para debates que são ferramentas para um regime democrático.