Publicado em 30/05/2018 às 19:02, Atualizado em 28/09/2022 às 17:37
Na sessão da ultima segunda feira foi apresentada na Câmara Municipal de Ivinhema requerimento assinado por todos vereadores endereçado ao Exmo. Senhor Eder Uilson França Lima, Prefeito Municipal, com cópia à Ilma. Sra. Juliana Hoffmam, Diretora de Divisão de Tributação, para que sejam revistos os valores do IPTU para o ano de 2.018, no Município de Ivinhema/MS, reajustados pela Lei Complementar nº 191, de 15 de dezembro de 2.016, com lançamento feito pelos Decretos nº 086, de 01 de março de 2018, e 150, de 05 de abril de 2018.
Na justificativa os vereadores afirmaram que o presente Requerimento vem de encontro ao interesse público.
Segundo os Edis a graduação dos impostos deve considerar a capacidade econômica do contribuinte. O contribuinte deve colaborar com os gastos públicos em razão de sua força econômica, sobretudo nestes tempos em que ainda vivemos os reflexos da crise econômica.
Entretanto, para que seja fixado valor do imposto se faz necessária a elaboração de estudo prévio para garantir razoabilidade e isonomia na cobrança.
Deste modo, diante dos elevados valores lançados para o presente exercício, bem como a discrepante diferença com relação aos valores do exercício anterior, requer-se a revisão dos valores do IPTU e elaboração de relatório de informações sobre o assunto para apreciação desta Casa de Leis.
