Publicado em 28/10/2021 às 10:22, Atualizado em 28/10/2021 às 14:29
Em auditoria, Agepan constatou que atendimento prestado pela empresa está precário
Com atendimento mais antigo que a própria criação do Estado de Mato Grosso do Sul, a Expresso Queiroz irá parar as atividades após 73 anos. A decisão aconteceu após Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) constatar que a empresa está com incapacidade de atender os passageiros em MS.
Em auditoria realizada pela agência, foi identificado que a empresa de transportes está em situação precária, sem condições de continuar operando as linhas no sistema de transporte intermunicipal de passageiros.
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Por fim, a Agepan não renovou as autorizações de linhas e determinou a paralisação. Com isso, outras transportadoras poderão assumir essas linhas e oferecer o atendimento adequado.
“Relatórios gerados pelo processo administrativo de acompanhamento aberto no início de 2021 e por uma recente auditoria técnico-operacional demonstram que a empresa está em situação financeira líquida de insolvência e não cumpre os requisitos para conseguir prestar o serviço', divulgou a Agepan.
Desde fevereiro deste ano, a área de transportes realizou o monitoramento da empresa, considerando suas pendências junto à Agepan, para verificar se havia condições de renovação das autorizações.
Com 14 linhas autorizadas formalmente, a transportadora encontrava-se em meio a um processo judicial de dissolução de sociedade e com pendências cadastrais e financeiras. Para não acontecer a interrupção repentina do atendimento aos usuários, provisoriamente foi concedida a autorização.
No entanto, o compromisso de um Plano de Ação com providências para sanar as pendências não foram cumpridos, resultando em uma auditoria técnico-operacional na empresa. A Comissão de Auditoria analisou todos os documentos disponibilizados pela transportadora e os dados disponíveis na própria Agência. O Relatório de Fiscalização de Conformidade Regulatória concluiu pela ‘situação líquida de insolvência’.
A renovação cadastral ficou impossibilitada pela falta de diversas certidões e documentos de apresentação obrigatória, exigidos legalmente para todos os operadores do Sistema.
A Auditoria identificou também que a empresa não cumpre a exigência relativa ao capital social mínimo, e encontra-se em situação de total endividamento. Há dívidas, inclusive, de parcelamentos de negociações anteriores com a própria Agência.
