Publicado em 02/08/2020 às 03:05, Atualizado em 02/08/2020 às 06:08
Em agosto termina o prazo para que os consumidores que tiveram suas dezenas sorteadas em abril, no programa Nota MS Premiada, resgatem os prêmios. São 217 ganhadores que ainda não fizeram o cadastramento e podem perder R$ 620 mil em prêmios.
Nota Fiscal
Desde o início da ação foram emitidas mais de 30,500 milhões de notas fiscais com o CPF.
E quase 2 mil pessoas foram sorteadas.
Prêmios
Mensalmente, são distribuídos R$ 300 mil reais em prêmios para os consumidores que acertarem seis ou cinco números no referido sorteio da Mega-Sena.
“É preciso que as pessoas não percam o prazo e se cadastrem para receberem seus prêmios, são R$ 620 mil reais em prêmios ainda não buscados perto de expirar. A pessoa tem que conferir no site”, explicou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz.
A cada sorteio o ganhador tem 90 dias de prazo para se cadastrar no portal www.notamspremiada.ms.gov.br e resgatar o valor.
Campanha
A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1° de janeiro, desde esta data, a cada compra a partir de R$ 1, o consumidor tem direito de exigir o CPF na nota fiscal.
“Nossa avalização desse programa é a mais positiva possível, mesmo considerando o período atípico de pandemia. Hoje temos 21% das notas emitidas com CPF, antes o percentual era de 8%. Ainda não temos números exatos sobre a arrecadação, mas o Estado teve uma ampliação da arrecadação que com certeza entre 5% e 10% deve-se a nota premiada. Todos os indicadores mostram o sucesso do programa”, disse Cruz ao Correio do Estado.
A intenção do programa, conforme a gestão estadual, é evitar a sonegação de impostos, e fazer com que o consumidor seja um fiscal, como recompensa ele concorre a R$ 300 mil em prêmios.
Sorteio
O último sorteio foi realizado na quarta-feira (29). Um morador de Campo Grande foi o único que acertou as seis dezenas e levou R$ 100 mil no programa Nota MS Premiada, do governo de Mato Grosso do Sul. Além do sortudo da Capital, outras 342 fizeram a quina e receberão o prêmio de R$ 584,80 cada.
Para participar do Nota MS Premiada, basta o consumidor pedir para incluir o CPF na nota fiscal.
Após ser sorteado o ganhador tem de informar os dados bancários no momento em que efetuar o cadastro no site.“Validado o cadastro, as informações obtidas já são enviadas para o pagamento nas datas já previstas”, ressaltou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz.
Conforme o Decreto 15.341/19, o ganhador tem até o 15º dia do mês subsequente ao sorteio para efetuar o cadastro no site para receber o prêmio no dia 20 do mesmo mês. Se o ganhador efetuar o cadastramento do 16º dia até o último dia do mês, ele receberá o prêmio no 5º dia do próximo mês.
De acordo com a Lei 5.463/19, os prêmios irão prescrever no prazo de 90 dias contados do 15° dia do mês subsequente à data do sorteio.
Para resgatar a premiação, não é exigido documento físico.
Os ganhadores do sorteio realizado em abril tem até 14 de agosto para resgatarem os valores. Entre os quase dois mil sorteados, 323 pessoas já deixaram prescrever a data.
