Denúncia diz que comando do DOF rendia até R$ 150 mil em propina de contrabandistas

A denúncia oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra seis oficiais da Polícia Militar acusados de corrupção passiva e associação criminosa aponta o pagamento de propinas mensais entre R$ 10 mil e R$ 150 mil para garantia de caminho livre em Mato Grosso do Sul aos carregamentos de cigarros vindos do Paraguai.

Obtido pelo Dourados News, o documento indica que o coronel Kleber Haddad Lane era destinatário dos maiores valores por comandar o DOF (Departamento de Operações de Fronteira). Em planilhas apreendidas com contrabandistas, os termos “Bicho” e “Águia” seriam usados para denominar tanto a corporação quanto seu comandante. Sobre apreensões realizadas durante sua gestão, a Promotoria de Justiça aponta serem "cortina de fumaça" para disfarçar esquema e até as viaturas descaracterizadas da segurança pública estadual já seriam conhecidas pelos criminosos.

COMANDANTES

Outro alvo da denúncia, o tenente-coronel Carlos da Silva, ex-comandante do 3ºBPM (Batalhão de Polícia Militar), de Dourados, seria designado como ‘Chefe Peixe’ e a exemplo do outro oficial, tem contra si acusação baseada também em depósitos bancários não esclarecidos.

Também foram denunciados o tenente-coronel Josafá Pereira Dominoni, que foi subcomandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, o tenente-coronel Wesley Freire de Araújo, que comandou a 3ª Companhia de Amambai, o major Luiz Cesar de Souza Herculano, ex-comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Coxim, e o tenente-coronel Jidevaldo de Souza Lima, que comandou a 8ª Companhia de Sidrolândia.

OPERAÇÃO NEPSIS

Esses seis oficiais foram presos no dia 15 de maio durante a terceira fase da Operação Oiketicus, denominada ‘Avalanche’, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) após a análise de planilhas fornecidas pela Polícia Federal a partir da deflagração da Operação Arithmoi, 4ª fase da Operação Nepsis, “que teve por alvo os policiais civis líderes regionais desse esquema na região Cone Sul de Mato Grosso do Sul, identificados nas referidas tabelas (crime federal)”.

Segundo o MPE, “em continuidade às investigações, o Setor de Análise do GAECO (re)examinou minuciosamente o material compartilhado pela Polícia Federal e, por meio de pesquisas em fontes abertas e em banco de dados oficiais, conseguiu confirmar a veracidade dos dados contidos nas tabelas apreendidas durante a Operação Nepsis, de maneira a ratificar o pagamento de propina aos Oficiais da Polícia Militar mencionados”.

EVITAVAM APREENSÕES

“Em razão do recebimento de vantagem indevida (propina), em valores que variam de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais, os denunciados deixavam de praticar atos de ofício que lhes competiam, ou seja, aqueles destinados à repressão do contrabando de cigarros, além de infringirem dever funcional”, consta na denúncia aceita na segunda-feira (8) pelo juiz Alexandre Antunes da Silva.

A acusação indica ainda que “assim, os denunciados abstinham-se das fiscalizações ou, então, promoviam atos e condutas tendentes a evitar estorvos frente a eventuais fiscalizações a que tinham conhecimento, seja pessoalmente ou por interpostas pessoas, evitando flagrantes e, principalmente, a apreensão dessas rentáveis cargas de cigarro”.

TRANSPORTE LIVRE

Para o MPE, “os denunciados também integravam a organização criminosa formada para dar suporte aos contrabandistas de cigarros, ao menos desde o início de 2016”. Isso em benefício de um grupo que somente em 2017 contrabandeou ao menos 1.200 carretas com cigarros para as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão, conforme relatório da Polícia Federal na Operação Nepsis.

“Por tudo, forçoso concluir que os Oficiais Militares investigados, todos com altas patentes, ocupando posição de destaque dentro da Gloriosa Polícia Militar, usaram de seus cargos para a movimentação conveniente de seus subordinados, alocando-os de maneira a permitir o transporte livre de cigarros pelas estradas, além de, em algumas situações excepcionais, agirem para liberar cargas eventualmente apreendidas, entre outras providências voltadas ao êxito do esquema criminoso, tudo isso mediante o recebimento de altas somas da organização criminosa”, acusa o MPE.

PRAÇAS

Essa denúncia narra ainda que além dos seis oficiais da Polícia Militar, outros 54 praças da corporação também foram identificados nas planilhas, mas “por uma questão de prioridades, estabelecida dentro de seu planejamento estratégico, o GAECO decidiu não conduzir a mencionada investigação em relação aos praças, encaminhando o n. 68/SOI/GAECO/2019 à Corregedoria da Polícia Militar para fins de instauração de inquérito policial militar, uma vez que é sua função precípua coibir e reprimir, tanto no âmbito administrativo como no criminal, desvio de condutas de policiais militares no exercício de suas funções”.

“De tal modo, o Procedimento Investigatório Criminal n.º 06.2019.00000252-8/GAECO ficou voltado a investigar os crimes de organização criminosa, corrupção e demais delitos correlatos perpetrados pelos Oficiais da Polícia Militar e eventualmente outros militares com posição de destaque/influência na tropa, cuja investigação por parte da Corregedoria da Polícia Militar ficaria prejudicada ou, no mínimo, bastante dificultada”, pondera.