Publicado em 25/10/2024 às 17:22, Atualizado em 26/10/2024 às 03:23
As empresas têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação
Quase 290 mil empresas de Mato Grosso do Sul poderão ser excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro por causa de dívidas acumuladas. A situação dessas empresas precisa ser regularizada até o dia 31 de janeiro.
No Estado, o regime simplificado de pagamento de impostos é adotado por 160.051 MEIs (microempreendedores individuais), além de 102.89 MEs (microempresas) e 20.994 EPPs (empresas de pequeno porte), segundo a Receita Federal.
Entre os empreendedores sul-mato-grossenses, 49,17% dos optantes pelo Simples estão inadimplentes por falta de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), isso representa 110.248 empresas. Os dados são de setembro.
Caso os débitos sejam quitados ou parcelados dentro do prazo, a exclusão será evitada. No entanto, se a regularização não ocorrer, a empresa será excluída do Simples Nacional e, os MEIs, desenquadrados.
O desenquadramento valerá por todo o ano fiscal de 2025, o que resultará em uma carga tributária mais alta.
As dívidas resultam, muitas vezes, do esquecimento do empresário, que deixa de pagar as guias por desatenção, gerando o endividamento.
Passos para regularizar os débitos
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, as empresas podem acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC, da Receita Federal.
Nesses sites, é preciso verificar os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências.
Assim que o contribuinte fizer a primeira leitura do documento, a Receita considera que ele está ciente da situação, então começa a contar o prazo para regularização, que é de 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão.
A Receita determinou prazo para que os empresários façam a leitura do Termo: entre os dias 13 e 17 de novembro, dependendo de quando foram notificados.
Para resolver as pendências, os empresários podem optar pelo pagamento à vista ou, ainda, parcelar os débitos em até 60 meses.
Brasil
No Brasil, são mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional que precisam regularizar suas dívidas com a Receita Federal para não serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos.
Juntas, todas as enquadradas nesse sistema somam dívidas de R$ 26,7 bilhões.
