Ex-servidor do DNIT em MS é condenado por desvio milionário de recursos públicos

Ex-servidor que atuava como supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado pela Justiça Federal do município de Dourados a 36 anos de prisão por corrupção passiva e peculato. Também foi determinado o pagamento de multa no valor de 537 salários mínimos referentes aos anos de 2001 a 2006.

As investigações feitas pela Polícia Federal começaram após denúncia anônima em que o DNIT pagava a mais do que os executados pela empresa de construção rodoviária.

Em 3 de fevereiro de 2006, a Delegacia de Polícia Federal em Dourados instaurou inquérito policial para apurar o desvio de recursos do órgão pelo supervisor local.

O servidor atuava da seguinte forma: na hora da fiscalização das obras e serviços prestados, na região de Dourados, em contrato de manutenção de rodovias, eram calculados valores a mais pelo que foi executado.

De acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, o excedente do valor real dos contratos estaria sendo dividido entre os envolvidos no esquema.

Na época, a Justiça emitiu mandados de busca e apreensão nos escritórios do órgão e da empresa, e na residência do chefe da unidade.

Com os documentos, foi constatado que o réu se associou aos empregados da empresa responsável pelos serviços, passando a aumentar os valores pagos. Os relatórios que estavam com Justiça o levaram a condenação.

A sentença de 36 anos de prisão informa, “valendo-se das facilidades inerentes ao cargo, especialmente o poder-dever de atestar as medições para fins de pagamento', concorreu para desviar dos cofres públicos, “em proveito próprio e alheio, dinheiro do orçamento da autarquia federal vítima'.

O DNIT permaneceu com o funcionário até que concluiu por meio de investigação interna o mesmo que os policiais. Antes de ser criado, o DNIT, existia o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e na mudança dos 56 mil km de rodovias em todo país, houve fiscalização centralizada o que facilitou a fraude.