Publicado em: 28/04/2025
Decreto normativo formaliza processo, mas ainda não há data de inauguração da nova unidade
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (28) decreto normativo criando a DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos). A nova unidade estará vinculada ao DPE (Departamento de Polícia Especializada) e contará com a mesma estrutura das outras, segundo o texto assinado pelo governador, Eduardo Riedel (PSDB) e o secretario de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Conforme a publicação, a unidade apurará crimes econômicos e patrimoniais praticados no meio cibernético, bem como os crimes contra a honra e a liberdade individual. Também assumirá as investigações que já estão em andamento das infrações penais cometidas por meio da internet.
A estrutura contará com cartório geral, SIG (Seção de Investigação Geral), seção de combate aos crimes contra a honra e liberdade e a seção de combate aos crimes econômicos e patrimoniais, além da seção de suporte, orientação, assistência técnica e planejada.
Ainda de acordo com o decreto, a delegacia será responsável por dar às demais unidades suporte, orientação e assistência técnica necessárias para execução de ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.
No entanto, ainda não há data para inauguração da nova delegacia e nem local onde ela será instalada.
Criação - A criação da nova delegacia foi aprovada em dezembro do ano passado durante reunião do Conselho Superior da Polícia Civil. Texto do decreto pontuava que a especializada atuaria em todo o Estado e que cerca de R$ 32 bilhões foram perdidos em 2023 por conta de delitos cometidos no mundo virtual.
Para os integrantes do Conselho a criação da nova unidade é necessário e trará benefícios para a população e à administração pública.
