Governo evita aumento do preço do diesel em MS com menor alíquota de ICMS e congelamento da pauta

Com a menor alíquota de ICMS sobre o diesel do País (12%), junto com o congelamento da pauta fiscal do produto, o Governo do Estado conseguiu evitar um aumento de até R$ 0, 12 centavos no preço do diesel em Mato Grosso do Sul, beneficiando a população e o bolso do consumidor.

Dos 26 estados e mais o Distrito Federal, apenas nove (estados) congelaram a pauta fiscal do diesel, sendo que Mato Grosso do Sul foi o primeiro a tomar esta atitude. Esta pauta é o preço médio ponderado (produto), que serve de referência para a cobrança do ICMS, sendo atualizado a cada 15 dias.

Quando existem novos reajustes do produto por meio da Petrobras, incide no aumento do imposto, no entanto o governo estadual congelou esta pauta, não sendo então atualizado o valor, o que ajuda a não aumentar ainda mais o preço ao consumidor.

“Já teve novo aumento (preço) neste mês, mas aqui foi amenizado porque o Governo do Estado congelou a pauta do diesel, o que fez com que o preço não subisse em R$ 0,10 a R$ 0,12 centavos a mais, beneficiando aos consumidores”, afirmou o gerente executivo da Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul), Edson Lazaroto.

Ele explicou que o aumento do preço do produto (diesel) tem ligação direta com o valor do barril de petróleo no âmbito internacional, assim como a oscilação do dólar perante o real. “São estes parâmetros que fazem a Petrobras decidir pelo reajuste no preço”, descreveu. No caso de Mato Grosso do Sul, o Estado tem a menor alíquota de ICMS (12%) do País e ainda congelou a pauta fiscal, fazendo sua parte.

“Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta, o que permite que o preço não aumente ainda mais ao consumidor, foi uma demanda que trouxemos e que foi acatada pelo governador Reinaldo Azambuja, não apenas para o diesel, mas também a gasolina e etanol”, disse Lazaroto.

O secretário estadual de Governo, Sérgio Murilo, afirmou que além de congelar a pauta dos combustíveis no Estado, também foi determinado que o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) monitore os preços praticados nos postos de combustíveis no Estado, para saber se não estão cobrando preços abusivos. As ações de fiscalização seguem pela Capital e cidades do interior.

Reajustes

Diferente de Mato Grosso do Sul, 18 estados do Brasil e mais o Distrito Federal continuaram a atualização da cobrança do ICMS de acordo com os novos reajustes, o que aumentou a cobrança do imposto e o preço final ao consumidor.

Em nível nacional a alíquota varia entre 12% a 25% (diesel), sendo que em Mato Grosso do Sul está em 12%, após o governador Reinaldo Azambuja reduzir o imposto, que antes era de 17%. Durante todo este período de aumento dos valores, o Estado não mexeu na sua alíquota, permanecendo a menor do Brasil.

Sobre a isenção de impostos federais (PIS e Confins) sobre o diesel, foi zerado a cobrança sobre a venda do combustível puro às refinarias, o chamado “Diesel A”, mas o chamado “Diesel B”, que é o composto vendido pelas distribuidoras continua cobrando 13% de biodiesel.

Desde o início do ano a Petrobras já subiu em cinco vezes o valor do diesel, o que acumularia uma alta de 41,6% nas refinarias e de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o litro do produto teria subido 15% o valor nas bombas. Em Mato Grosso do Sul, segundo o Sinpetro-MS, o preço cobrado atualmente varia entre R$ 4,09 até R$ 4,39 por litro.