Publicado em 21/09/2021 às 11:49, Atualizado em 21/09/2021 às 15:57
Lei de autoria do deputado Renato Câmara, estabelece a disponibilidade gratuita da Carteira de Identificação Digital, caso haja interesse por parte do beneficiário sendo as pessoas idosas ou com deficiência
De autoria do deputado Renato Câmara, a Lei 5.719 que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 4º da Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (21), que estabelece a disponibilidade gratuita da Carteira de Identificação Digital, caso haja interesse por parte do beneficiário sendo as pessoas idosas ou com deficiência. O órgão estadual responsável deverá regulamentar a Lei no prazo de 180 dias.
Com o avanço das tecnologias e a ocorrência da pandemia, a sociedade precisou intensificar os hábitos de higiene, dentre eles a limpeza constante das mãos, bem como evitar o contato físico aos objetos de uso comum, e a criação da Carteira de Identificação Digital servirá para facilitar o uso e manipulação de documentos de modo a se evitar o contato físico e consequentemente, a disseminação da Covid-19 e de outros vírus as pessoas da terceira idade”, explica Renato Câmara.
Entre os benefícios, a emissão digital garante maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício, com impacto positivo nas contas públicas. O processo envolve o recebimento físico de documentos e emissão física das carteiras, e com o novo sistema, o processo poderá se tornar todo digital. A identificação digital ainda possibilitará o acesso facilitado às empresas de forma mais segura para consulta de dados, garantindo mais segurança para empresários e usuários do sistema de transporte intermunicipal.
Esse benefício as pessoas da terceira idade vem às vésperas do início da Semana Estadual da Pessoa Idosa, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.796/2015. Sendo comemorada anualmente, de 25 de setembro a 1º de outubro (Dia Internacional do Idoso), também de autoria do deputado Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. "O objetivo é conscientizar o idoso e a sociedade sobre a sua importância, como fonte de experiências e sobre seu importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida. No Estado temos mais de 30 Frentes Parlamentares e na Frente Parlamentar também temos mais de 30 instituições que participam e é dessa forma, em conjunto que vamos fortalecer as políticas à terceira idade, proporcionando a garantia dos direitos da pessoa idosa sul-mato-grossense", ressalta o parlamentar.
