Publicado em 29/11/2024 às 14:41, Atualizado em 30/11/2024 às 06:45
Donos de veículos receberão “cartinha” do IPVA pela última vez em 2025
A partir de 2026, os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul não receberão mais os carnês físicos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) enviados pelos Correios. A última remessa está prevista para ser enviada a partir do dia 2 de dezembro, com valores referentes ao tributo de 2025. A medida acompanha a tendência de digitalização dos serviços públicos adotada pelo governo.
Conforme o auditor da receita estadual, Rodrigo Uehara, neste ano ainda haverá entrega física dos boletos com algumas inovações. No carnê constarão apenas dois códigos de barra para pagamento, um deles para quem deseja pagar integralmente e outro para os que optarem pelo pagamento parcelado.
“Os boletos que começaram a ser entregues a partir do dia 2 de dezembro trazem um código de barras para quem optar pelo pagamento à vista e apenas um código para a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. As demais parcelas deverão ser pagas pela internet”, esclareceu o auditor.
A previsão de arrecadação do IPVA para 2025 é de R$ 1,2 bilhão, o equivalente a R$ 1 milhão a mais do que o montante arrecadado 2024, segundo projeções do Governo do Estado. Ao todo serão entregues 872.901 carnês de cobrança do tributo 2025, abaixo do total de 903.726 lançados em 2024.
De acordo com o governo, Mato Grosso do Sul oferece o maior desconto do país para pagamento em parcela única: 15%. O benefício é válido para veículos usados com quitação até 31 de janeiro de 2025. Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento será dividido em cinco parcelas iguais, com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio.
No entanto, os valores de cada parcela devem respeitar limites mínimos: R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos. Caso haja atraso, serão aplicados juros de mora e multa.
Em 2024, a inadimplência do IPVA alcançou 17,04%, com 154.014 carnês não pagos. Dos 903.726 carnês lançados, 557.386 foram pagos à vista e 186.656 parcelados.
Para o tributo de 2025, o governo também anunciou uma redução na base de cálculo do IPVA, que beneficia especialmente veículos de transporte coletivo, caminhões e motor-homes, com alíquotas reduzidas em até 50%, equivalente a uma carga tributária de 5%. Para automóveis e utilitários, a redução será de 40%, enquanto veículos de passeio com motores a diesel terão redução de 25%, com carga tributária de 4,5%.
Os carnês de 2025 estarão disponíveis online a partir de 9 de dezembro de 2024. A Sefaz também reforça que o pagamento do IPVA é obrigatório para licenciamento, transferência ou qualquer registro de veículo no estado.