Publicado em 19/12/2020 às 10:05, Atualizado em 19/12/2020 às 14:08
Tanto na esfera estadual como na federal, trabalhista e eleitoral os servidores entram em recesso nesse período
Os tribunais com competência em território sul-mato-grossense entram de recesso no próximo domingo (20). Tanto TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), TRF (Tribunal Regional Federal), TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e TRE (Tribunal Regional Eleitoral) começam sua 'folga de fim de ano' no mesmo dia.
O período de recesso para ambos também vai até janeiro do ano que vem, com o retorno das atividades previstas para o dia 7 de janeiro. Porém, apesar da suspensão de prazos e redução da demanda, o judiciário terá o plantão para atender os casos mais urgentes que surgirem durante esse período em especial.
No caso do TJMS, todo o processo é feito online, das 6h às 23h59 no horário local. A possibilidade de peticionamento físico existe apenas em caso de indisponibilidade do sistema ou de habeas corpus feito pela própria pessoa que quer usufruir do recurso. Nesses casos, as petições serão recebidas das 9h às 13h.
Além disso, o serviço de Protetivas On-line será mantido normalmente durante o recesso, de forma remota, assim como o plantão do TRF3, que deu das 9h às 19h para que as medidas urgentes sejam impetradas, apenas nos dias úteis.
Após às 19h, as situações de urgência deverão acionar o plantão por telefones disponibilizados pelo tribunal - exceto nos dias as vésperas de Natal, Ano Novo, feriados e nos fins de semana. Os prazos também estão suspensos.
A hipótese de atendimento presencial existe apenas se houver autorização do magistrado responsável pelo plantão, em urgência ou risco de perecimento de direito, uma vez demonstrada a insuficiência da utilização dos sistemas eletrônico.
