Publicado em 08/02/2022 às 09:30, Atualizado em 08/02/2022 às 13:39
A decisão seguiu o princípio da precaução, por se tratar da preservação do meio ambiente
A 1ª Vara Federal de Campo Grande negou às entidades filiadas à Reflore/MS (Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas) pedido de autorização para pulverização de agentes microbiológicos, por meio de aviões, em áreas limitadas por normativo do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em 2018.
Na decisão, a juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa ponderou que a solicitação não preencheu os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, necessários para a concessão da tutela de urgência. Além disso, seguiu o princípio da precaução, por se tratar da preservação do meio ambiente.
A Instrução Normativa 2/2018, do Mapa, não permite a aplicação aérea em locais situados a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e dos mananciais de captação de água para abastecimento da população; e a 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais.
Com isso, a associação acionou a Justiça e pediu que suas filiadas pudessem utilizar aviões para pulverizar produtos biológicos à base de Bacillusthuringiensis, na parte central dos talhões das florestas de eucalipto, sem sofrerem sanção administrativa, sob o argumento de que o crescimento acentuado de pragas em 2021 gerou grandes prejuízos.
Ao analisar o caso, a juíza federal não acatou a solicitação. Conforme gráfico juntado aos autos, os danos com lagartas desfolhadoras (Iridopsissp e Thyrinteinaarnobia) ocorrem desde 2015. 'Tal situação, por si, é suficiente a mitigar o alegado periculum in mora, ainda que se considere o alegado excepcional aumento da infestação', pontuou.
A magistrada também rejeitou o pedido de suspensão integral da IN 2/2018 e ponderou que não cabe ao Judiciário autorizar procedimentos sem que haja confirmação de segurança.
'Os documentos não trazem a certeza de ausência de danos. Não há certezas científicas sobre a falta de riscos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes do eventual uso do Bacillusthuringiensis na aplicação aérea de florestas plantadas em Mato Grosso do Sul', concluiu. (Com assessoria)
