Publicado em 12/08/2023 às 11:20, Atualizado em 14/08/2023 às 01:24
Desde o último Dia dos Pais 6,6% dos recém-nascidos no estado foram registrados somente em nome da mãe. Reconhecimento de Paternidade pode ser feito diretamente em Cartório
O Dia dos Pais está chegando, mas muitas crianças ainda não terão a quem abraçar nesta data. Números dos Cartórios de Registro Civil Mato Grosso do Sul mostram que no último ano desde a comemoração desta data 2.735 recém-nascidos foram registrados no estado sem o nome paterno, ou seja, possuem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento.
O número representa 6,6% do total de crianças nascidas no estado entre agosto de 2022 e julho deste ano, período em que foram registrados 40.863 nascimentos. A porcentagem é maior que os 6,3% registrados entre agosto de 2020 e julho de 2021, quando 2.658 crianças, das 41.756 nascidas neste período, não receberam o nome do pai, e que os 6,5% registrados entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando 2.787 novos sul-mato-grossenses dos 42.538 nascidos, ficaram só com o nome da mãe no registro.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página denominada Pais Ausentes, lançada em março, e que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
“O principal motivo de não ter o nome do pai na certidão é a nossa cultura. Por isso ainda não conseguimos diminuir esse número. Mas de dez anos para cá, conseguimos melhorar, porque não precisamos do Judiciário. Tudo pode ser realizado diretamente no cartório de forma rápida e gratuita. O reconhecimento precisa ser feito, isso é um direito de todos”, afirma Lucas Zamperlini vice-presidente da Arpen-MS.
Como Reconhecer a Paternidade
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; entre outros.
Sobre a Arpen-MS
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Estado, que atendem a população sul-mato-grossense, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
