Publicado em 02/09/2022 às 17:49, Atualizado em 02/09/2022 às 22:01
Ao todo, são 23 mil solicitações no Estado; contribuintes relatam demora de até um ano para encerramento da análise
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 1,4 milhão de brasileiros que aguardam a aprovação de benefícios pagos pela entidade em todo o território nacional.
Em Mato Grosso do Sul, o número de pedidos à espera de uma resposta do instituto há mais de 45 dias é de 15.315 trabalhadores.
Apesar de o número ser alto, a fila chegou a quase 20 mil pessoas em MS, conforme publicado pelo Correio do Estado em janeiro de 2021.
De acordo com o INSS, são 23.206 pedidos de aposentadoria em análise referentes a Mato Grosso do Sul, dos quais 66% aguardam a mais de 45 dias.
Antes, esse era o prazo máximo estipulado pela instituição para concessão ou não de benefício, no entanto, desde o ano passado o novo prazo para tramitação do processo no INSS é de 30 a 90 dias.
No mês de julho, em todo o território nacional, segundo informado pelo INSS, havia 1.462.198 pedidos em análise. Em janeiro do ano passado, o número de solicitações era de 1,7 milhão.
A engenheira florestal Lorrana Araújo conta que o processo de aposentadoria da mãe foi prejudicado pela greve dos servidores do órgão em 2021. “Ela ainda tinha pendência porque trabalhou alguns anos sem carteira assinada, então, para entrar [com o processo], teria que ser por tempo serviço, e não pela contribuição”, narra.
Para isso, Marlene Araújo, mãe de Lorrana, ainda precisa contribuir mais dois anos. “A greve atrapalhou a dar entrada no processo e nem era possível agendar pelo aplicativo. Logo no meio do período, eu fiquei grávida, a Cecília veio, então, deixamos mais para frente”, resume.
Lorrana comenta que o prazo dado para a perícia também foi um desestímulo para iniciar o processo. “Na época, a última vez que consultei, marcavam a perícia para um ano de distância”, revela.
Conforme a advogada especialista em Direito Previdenciário Juliane Penteado, “esses prazos já foram dobrados. Contudo, o INSS não consegue cumprir, pois não tem servidores suficientes para isso, o que já foi assinalado várias vezes pelo próprio governo”, comenta.
Outro problema inserido na equação da aposentadoria neste ano foi a greve de 52 dias dos médicos peritos federais no primeiro semestre. Na ocasião, cerca de um terço dos três mil médicos do INSS aderiram à greve.
Segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), todos os 18 itens reivindicados pela categoria foram atendidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, entre eles, um aumento de 19,99% no salário.
Em nota, a ANMP diz que os termos do acordo definiram a possibilidade de cada perito realizar, no máximo, 12 atendimentos diários (ordinários). A quantidade que exceder este número estaria sujeita a um pagamento de R$ 61,72 por perícia extraordinária.
PRAZOS
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com a demanda represada, o tempo de espera para o primeiro atendimento subiu para algo em torno de 90 a 120 dias.
A legislação atual dá um prazo de 60 dias aos órgãos públicos para encerrar análises de processos administrativos. Porém, durante a pandemia este prazo foi estendido para 90 dias, em um acordo selado com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o acordo, para as aposentadorias e Benefícios de Prestação Continuada dentro da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) o prazo é de 90 dias. Para benefícios nos casos de pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente o prazo é de 60 dias.
No entanto, outros casos que chegaram ao conhecimento desta reportagem são de segurados que estão há mais de um ano na fila para o recebimento da aposentadoria.
Um homem, que não quis se identificar, disse que deu entrada no processo, por ter visão comprometida de um olho, aos 62 anos de idade.
De acordo com a lei, esse tipo de contribuinte pode se aposentar por idade cinco anos antes dos 65 anos, idade mínima para homens, e dos 61 anos e seis meses, para mulheres.
Para a aposentadoria por incapacidade permanente e para o auxílio por incapacidade temporária, o prazo estabelecido é de 45 dias. E, para o salário-maternidade, o INSS tem o prazo de 30 dias para a conclusão da análise.
Em casos de atrasos muito grandes como esse, a advogada Juliane Penteado aponta que uma saída é levar o caso para a Justiça.
“Uma das ferramentas que temos utilizado é o mandado de segurança, em que o caso da demora da resposta pelo INSS é levado ao Judiciário, para que ele determine a finalização do pedido feito pelo segurado”, avalia.
A especialista adverte que, apesar dessa medida, não há garantia de que a resposta seja positiva. “Caso seja ainda negativa, o segurado deverá entrar com uma ação judicial para garantir o direito”.
AUMENTO
Conforme o INSS, houve um avanço em relação às concessões neste ano. De janeiro a agosto, foram concedidas 9.198 aposentadorias no Estado, 3.000 a mais do que as 6.198 concedidas no mesmo período de 2021, alta de 48,40%.
Nacionalmente, a alta é mais modesta, de 18,17%. No mesmo período deste ano, foram concedidos no País 861.692 benefícios, contra 729.177 de janeiro a agosto de 2021.
“O INSS vem trabalhando e investindo incessantemente para garantir a redução dos estoques de pedidos em análise. A redução desses estoques é gradual, mas já vem sendo observada”, informou o instituto, em nota, ao Correio do Estado.
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) nº 1.113 para agilizar os processos. No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a conversão da MP no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2022, que dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do serviço de perícia médica federal, que atualmente leva, em média, 60 dias.
1,4 milhão de solicitações em todo o Brasil
Em janeiro de 2021, a fila de espera por benefícios chegava a 1,7 milhão de pessoas, em julho deste ano, o número era de 1,4 milhão, segundo o INSS.
Com informações do Correio do Estado
