Publicado em 12/12/2024 às 21:42, Atualizado em 13/12/2024 às 03:42
Estavam soltos em áreas do município e em seu entorno
Operação apreendeu 238 animais, entre bovinos e equinos, criados soltos no município de Naviraí, na manhã da última terça-feira (10/12). Foram apreendidos os 238 animais entre bovinos e equinos, que estavam soltos em áreas do município e em seu entorno.
A ação envolveu Prefeitura de Naviraí, Polícia Militar e o Sindicato Rural e foi definida em reunião ocorrida no último dia 06 de dezembro na sala de reuniões da sede do Ministério Público em Naviraí, com representantes do MP, Prefeitura Municipal, Câmara e IAGRO.
Conforme as autoridades, o proprietário dos animais recolhidos foi identificado e notificado. Foram apreendidos 223 bovinos e 15 equinos. Conforme o artigo 162 da Lei Complementar nº 62 de 21 de dezembro de 2006, os animais recolhidos devem ser retirados dentro do prazo máximo de 10 dias, mediante o pagamento de multa de UFN (Unidade Fiscal de Naviraí) e taxa diária de 05 (cinco) UFN, por animal apreendido.
Ainda conforme informações da operação, o proprietário terá que regularizar os bovinos e equinos junto ao IAGRO e dar uma correta destinação aos animais, em local cercado e sem acesso às vias públicas. Caso o proprietário não atenda à notificação dentro do prazo estipulado, os animais podem ser levados a leilão.