Paraguaios resgatados em condições precárias de trabalho recebem rescisão e têm situação migratória regularizada

Nove trabalhadores paraguaios, vítimas de condições de trabalho análogas à escravidão, receberam, juntos, cerca de R$ 60 mil referentes ao pagamento das verbas rescisórias e dos valores pendentes pela atividade de arranque de raízes de mandioca. O acerto ocorreu na última quinta-feira (23), nas dependências da unidade da Delegacia de Polícia Federal, em Naviraí, com o acompanhamento do procurador do Trabalho Jeferson Pereira.

As vítimas também foram encaminhadas para realizar o processo de regularização migratória no Brasil, incluindo a entrega do protocolo da CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), com auxílio do auditor-fiscal do Trabalho Antônio Maria Parron. O documento concede autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.

A Inspecção do Trabalho ficou responsável pelo preenchimento do formulário de identificação do imigrante e dados de contato, além de encaminhar o requerimento de regularização migratória dos trabalhadores para a CGTRAE/SIT/MTE (Coordenação-Geral do Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado), que enviou a documentação para a Delegacia de Polícia Federal, visando a coleta de biometrias.

O auditor-fiscal Antônio Parron ainda esclarece que os estrangeiros saíram da Delegacia de Polícia Federal portando o protocolo da Carteira de Registro Nacional Migratório, que também possibilita a realização do CPF (Cadastro de Pessoa Física), junto à Receita Federal, também requerido pela Inspeção do Trabalho.

Com o protocolo da CRNM e o CPF, os imigrantes poderão realizar atividades de rotina como abrir conta bancária, alugar imóveis e trabalhar regularmente. O documento definitivo da CRNM deverá ser entregue aos trabalhadores no prazo estimado de 60 dias.

Acordos extrajudiciais

Uma operação conjunta envolvendo auditores-fiscais do Trabalho e integrantes das Polícias Federal e Militar Ambiental resgatou 20 trabalhadores paraguaios, encontrados em condições análogas às de escravidão nos municípios de Nova Andradina e Ivinhema, no mês de setembro.

A ação teve como desfecho dois acordos firmados junto ao MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul). Já a formalização dos documentos com empreiteiros e produtores rurais da região ocorreu no início deste mês.

Segundo o procurador do Trabalho responsável pela condução dos procedimentos, Jeferson Pereira, “cada medida pactuada visa garantir que episódios de risco como os recentes não se repitam, promovendo práticas de proteção à saúde e à dignidade dos trabalhadores no estado”.

Irregularidades e abandono na rodoviária

Os nove trabalhadores paraguaios foram identificados durante diligências da fiscalização, que constatou que o grupo havia sido levado para colher mandioca em uma fazenda localizada no município de Nova Andradina. O proprietário rural confirmou a contratação dos serviços de manejo agrícola, mas alegou desconhecer os trabalhadores e o empreiteiro envolvido, apresentando contrato firmado com outro prestador.

Conforme as investigações, o grupo estava alojado em uma casa de madeira, sob condições precárias, com ausência de camas, armários e instalações adequadas para refeições e higiene. Alguns trabalhadores estavam sem registro formal e relataram que os custos de moradia e alimentação eram descontados diretamente do pagamento semanal. Além disso, foi alegado que não receberam equipamentos de proteção nem realizaram exames médicos. Um deles informou que dirigia o ônibus que transportava os trabalhadores, apesar de não possuir habilitação.

Os trabalhadores também informaram que foram instruídos pelo empreiteiro a fugir da fiscalização e se esconder em um canavial. Na madrugada seguinte ao dia 15 de setembro, quando ocorreu a diligência, eles foram levados até a rodoviária de Naviraí, onde receberam dinheiro insuficiente para retornar ao Paraguai. Abandonados no terminal, eles acionaram a fiscalização, que prestou assistência ao grupo.

Denuncie

Qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das leis trabalhistas e condições precárias de trabalho. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:

Pelo site do MPT-MS www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

Pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.