Publicado em 13/01/2020 às 09:08, Atualizado em 13/01/2020 às 13:13
Durante o ano de 2019, equipes da Polícia Militar Ambiental das 25 subunidades realizaram várias vistorias nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades, em combate e prevenção aos desmatamentos ilegais e também a outros crimes e infrações ambientais, inclusive, utilizando imagens de satélites, drones, GPS e outras tecnologias.
Relativamente aos desmatamentos, em cada local, a PMA verifica toda documentação. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 se for em Área protegida de Preservação Permanente (APP), Mata Atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.
De janeiro a dezembro do ano passado também foi desenvolvida a operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, realizada em parceria entre a PMA e o Ministério Público Estadual (MPE). Vistorias foram realizadas em possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná, entre os anos de 2013 a 2015, pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição.
Nos locais de desmatamentos, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos atuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
O relatório servirá também para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais, ou propor acordo extra-judicial de Ajustamento de Conduta (TACs), onde ao autuado faz o compromisso da reparação do dano. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual. Dessa forma, os cuidados principais são referentes à reparação dos danos nas áreas degradadas. Essa foi a maior preocupação do legislador, desde a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998), tanto no contexto penal, como em sua regulamentação administrativa.
BALANÇO DE DESMATAMENTO 2019
Conforme as tabela 1- demonstrativo por mês e município e, tabela 2 – Demonstrativo geral de janeiro a dezembro, foram 177 infratores autuados, número 14,19% superior a 2018. Foi verificado um total de 2.867,30 hectares de desmatamentos ilegais em 45 municípios, sendo essa área 21,52% menor do que em 2018. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 5.965.360,00 e R$ 4.029.032,50 em 2018, número 32,46% superior.
A relação de área total menor (21,52%) e multa maior (32,46%) em 2019 refere-se à maior quantidade de autuações em área protegida, especialmente, do bioma Mata Atlântica, o que explica também, o valor de R$ 3.876.153,00 em multas no mês de setembro e 78 pessoas autuadas. Naquele mês, a PMA participou de uma operação de combate ao desmatamento ao bioma protegido de Mata Atlântica, ocorrida em nível nacional, em que todas as Unidades da PMA dedicaram maior tempo à fiscalização de desmatamentos ilegais. Como a multa por hectare nesse bioma vai de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio da vegetação afetada e houve maior quantidade de autuados, os números para o mês de setembro estiveram fora da curva normal.
Além disso, com a operação, outros desmatamentos foram levantados, mesmo fora do bioma Mata Atlântica. A mesma operação também explica os números para o mês de outubro, com 20 autuados e mais de R$ 800.000,00 em multas. Isso ocorreu porque houve continuidade das autuações referentes aos levantamentos da operação ocorrida no mês anterior.
O município com mais ocorrências de desmatamento foi Amambai, com 14 autuações. A média geral foi de 2,7 autuações por município, no ano passado.
ORIENTAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
A Polícia Militar Ambiental orienta às pessoas que irão realizar quaisquer tipos de atividades envolvendo intervenção ambiental, procure o órgão ambiental, para a verificação da necessidade de licença. Com as tecnologias atuais, ninguém consegue manter escondida qualquer infração, especialmente, de desmatamento, em razão da disponibilidade de imagens de satélites. Dessa forma, é melhor realizar a atividade de forma legal, pois, conseguirá esconder por pouco tempo a infração.
Desmatamentos estão sendo levantados pela PMA, quando estão ocorrendo, ou em poucos dias depois, com o uso de imagens de satélites. Desmatamentos ocorridos em anos anteriores também estão sendo levantados e as pessoas autuadas administrativamente (multa), respondendo pelo crime e ainda estão tendo que reparar os danos.
TABELAS ILUSTRATIVAS DE OCORRÊNCIAS
Tabela 1 – Desmatamento por município em 2019.
Dezembro
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
03/dez 1 Camapuã 1 6.000 APP
03/dez 1 Bela Vista 23 8.900
11/dez 1 Cassilândia 4,23 25.000 APP
Total 3 28,23 R$ 39.900,00
Novembro
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
01/nov 1 Porto Murtinho 46,39 46.390
02/nov 1 Porto Murtinho 46,39 46.390
04/nov 1 Caracol 71,94 21.582
06/nov 1 Caracol 78,54 23.700
13/nov 1 Nova Alvorada do Sul 5 5.000
15/nov 1 Bandeirantes 2 10.000 APP
18/nov 1 Nova Alvorada do Sul 5 5.000
25/nov 1 Bandeirantes 10 10.000
28/nov 1 Cassilândia 1 5.000 APP
Total 9 266,26 R$ 173.062,00
OUTUBRO
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
01/out 1 Antônio João 8,13 2.700
03/out 1 Bela Vista 16 4.800
04/out 1 Água Clara 2 10.000 APP
05/out 1 Porto Murtinho 62,9 440.300
08/out 1 Bela Vista 47,01 14.253
09/out 1 Naviraí 2 10.000 APP
06/out 1 Naviraí 2 10.000 APP
12/out 1 Bela Vista 6.78 2.100
14/out 1 Juti 14 70.000 APP
13/out 1 Coxim 1 5.000 APP
17/out 1 Amambai 2,08 16.500 APP
18/out 1 Porto Murtinho 83,36 83.000
18/out 1 Terenos 9,71 10.000
18/out 1 Coxim 0,82 820
20/out 1 Amambai 15,94 87.970 APP
22/out 1 Campo Grande 13 13.000 APP
23/out 1 Sete Quedas 0,79 5.000
23/out 1 Eldorado 2,4 15.000
23/out 1 Guia Lopes da Laguna 14,71 4.413
24/out 1 Coxim 1 310
Total 20 298,85 R$ 805.166,00
SETEMBRO
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
05/set 1 Rio Negro 15 15.000
05/set 1 Bonito 35 35.000
06/set 1 Aral Moreira 4,85 24.250
09/set 1 Aral Moreira 8,1 40.500 APP
10/set 1 Aral Moreira 4,85 24.000
11/set 1 Água Clara 1 5.000 APP
13/set 1 Dourados 1 5.000 APP
13/set 1 Guia Lopes da Laguna 14,71 4.413
16/set 1 Anaurilândia 1,94 11.000 APP
16/set 1 Dourados 1 7.000
16/set 1 Três Lagoas 17,3 99.000 APP
16/set 1 Mundo Novo 0,21 7.000 APP
16/set 1 Mundo Novo 0,35 7.000 APP
16/set 1 Mundo Novo 2 14.000 APP
16/set 1 Eldorado 17,84 126.000 APP
16/set 1 Mundo Novo 0,67 7.000 APP
16/set 1 Angélica 13,38 93.660 APP
17/set 1 Batayporã 86,64 41.160 APP
17/set 1 Ivinhema 26,27 131.350 APP
17/set 1 Amambai 1,79 9.845 app
17/set 1 Amambai 5,87 32.285 APP
17/set 1 Mundo Novo 2 14.000 APP
17/set 1 Batayporã 0,47 7.000 APP
17/set 1 Três Lagoas 6,400 7.000 APP
17/set 1 Três Lagoas 14 77.000 APP
17/set 1 Três Lagoas 2,300 7.000 APP
17/set 1 Três Lagoas 5,849 7.000 APP
17/set 1 Três Lagoas 2,300 7.000 APP
17/set 1 Amambai 40,53 222.915 APP
17/set 1 Porto Murtinho 157,23 1.101 APP
17/set 1 Batayporã 0,471 7.000
17/set 1 Batayporã 5,88 41.160
17/set 1 Anaurilândia 4,7 33.990
17/set 1 Amambai 33,75 185.625 APP
18/set 1 Amambai 4,87 34.090 APP
18/set 1 Miranda 3,15 17.325 APP
18/set 1 Anaurilândia 11,51 63.305
18/set 1 Anaurilândia 10,66 74.620 APP
18/set 1 Miranda 3,71 17.325
18/set 1 Miranda 19,54 107.470 APP
18/set 1 Bataguassu 16 112.000 APP
18/set 1 Bataguassu 30,93 216.510 APP
18/set 1 Batayporã 3,49 28.000
18/set 1 Amambai 40,53 222.915
18/set 1 Amambai 5,87 41.090
18/set 1 Amambai 1,79 8.845
18/set 1 Amambai 1,07 5.885
18/set 1 Amambai 0,83 4.565
18/set 1 Bataguassu 30,93 216.519
18/set 1 Batayporã 3,49 28.000 APP
18/set 1 Amambai 4,76 26.180 APP
18/set 1 Bataguassu 16 112.000
18/set 1 Amambai 1,07 5.885 APP
18/set 1 Amambai 0,83 4.565 APP
18/set 1 Naviraí 4,43 24.365 APP
18/set 1 Anaurilândia 1,76 12.230 app
19/set 1 Porto Murtinho 17,98 121.660 APP
19/set 1 Porto Murtinho 81,87 573.090 APP
20/set 1 Bela Vista 4,256 1.500
20/set 1 Anaurilândia 3,16 6.100
21/set 1 Bela Vista 9 2.700
21/set 1 Bela Vista 5 1.500
21/set 1 Amambai 0,81 7.000 APP
21/set 1 Amambai 4,48 35.000 APP
21/set 1 Amambai 11,28 66.000 APP
21/set 1 Amambai 3,19 22.000
21/set 1 Amambai 2,08 16.500 APP
22/set 1 Campo Grande 2,05 13.000 APP
23/set 1 Terenos 3,2 20.000
23/set 1 Anaurilândia 10,66 74.620
23/set 1 Anaurilândia 11,51 63.305
23/set 1 Anaurilândia 6,18 5.500
23/set 1 Anaurilândia 1,94 11.000
23/set 1 Terenos 3,2 20.000
25/set 1 Água Clara 1 5.000 APP
27/set 1 Ap. de Taboado 11,77 64.735
30/set 1 Campo Grande 0,46 5.000 APP
Total 78 947,946 R$ 3.876.153
AGOSTO
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
06/ago 1 Nioaque 18,47 5.541
10/ago 1 Guia Lopes 10,77 3.200
10/ago 1 Batayporã 8 40.000
13/ago 1 Guia Lopes 1,7 525
20/ago 1 Inocência 1 5.000 APP
27/ago 1 Iguatemi 10,8 55.000 APP
21/ago 1 Bonito 8,356 9.000
TOTAL 7 59,096 R$ 118.266,00
JULHO
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
01/jul 1 Terenos 9,25 3.000
01/jul 1 Terenos 2.13 15.000 APP
01/jul 1 Terenos 11 5.500
04/jul 1 Terenos 11 34.500
09/jul 1 Campo Grande 1 1.000
12/jul 1 Nioaque 59,68 17.958
13/jul 1 Anaurilândia 33 9.900
15/jul 1 Porto Murtinho 1 67.800
15/jul 1 Jardim 134 41.000
15/jul 1 Porto Murtinho 18,7 26.500
16/jul 1 Porto Murtinho 18,7 135.300
16/jul Jardim 134,8
19/jul 1 Nioaque 3,29 987
22/jul 1 Maracaju 2 10.000
23/jul 1 Bonito 100 30.000
25/jul 1 Nioaque 1,02 306
28/jul 1 Nioaque 8,45 2.535
30/jul 1 Bela Vista 15 4.500
31/jul 1 Guia Lopes da Laguna 1,75 525
TOTAL 18 563,64 R$ 406.311,00
JUNHO
Data Autuados Município Hectares R$ OBS
08/jun 1 Campo Grande 1 5.000 APP
25/jun 1 Alcinópolis 64 39.000
24/jun 1 Mundo Novo 10,8 3.300
24/jun 1 Alcinópolis 64 39.000
TOTAL 4 139,8 R$ 86.300,00
MAIO
Data Autuados Município Hectares R$ OBS
14/mai 1 Dois Irmãos do Buriti 2 7.488
14/mai 1 Coxim 19 19.000
15/mai 1 Coxim 30 9.000
15/mai 1 Coxim 78,68 79.000
16/mai 1 Coxim 26,12 27.000
22/mai 1 Corguinho 10,79 3.300
23/mai 1 Corguinho 44,2 44.000
23/mai 1 Dois Irmãos do Buriti 2 10.000
23/mai 1 Dois Irmãos do Buriti 1 2.100
28/mai 1 Nioaque 3,9 19.500
29/mai 1 Coxim 24 24.000
31/mai 1 Sidrolândia 22 22.000
31/mai 1 Sidrolândia 5 25.000
TOTAL 13 268,69 R$ 291.388
ABRIL
Data Autuados Município Hectares R$ OBS
03/abr 1 Camapuã 7,3 8.000
03/abr 1 Camapuã 3,25 4.000
04/abr 1 Bela Vista 137,87 4.361
09/abr 1 Aquidauana 2 7.500
16/set 1 Paranhos 7 5.000 APP
18/abr 1 Rochedo 2 10.000
18/abr 1 Nioaque 3,74 1.120
18/abr 1 Nioaque 12,12 3.036
TOTAL 8 175,28 R$ 43.017,00
MARÇO
Data Autuados Município Hectares R$ OBS
08/mar 1 Terenos 2 10.000 APP
14/mar 3 Jardim 7,08 2.127
15/mar 1 São Gabriel do Oeste 9,24 9.240
18/abr 1 Rochedo 2 10.000
18/abr 1 Rochedo 1 5.000
20/mar 1 Camapuã 40,88 40.880
22/mar 1 Camapuã 11 11.000
22/mar 1 Camapuã 8,47 8.470
23/mar 1 Terenos 1 5.000 APP
29/mar 1 Terenos 1 5.000
TOTAL 12 83,67 R$ 106.717
FEVEREIRO
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
14/fev 1 Três Lagoas 0,2 5.000
15/fev 1 Nioaque 3,6 1.080
TOTAL 2 3,8 6.080,00
JANEIRO
Data Autuados Município Hectares Multa R$ OBS
16/jan 1 Sidrolândia 24,03 1.000
25/jan 1 Corumbá 1 5.000
29/jan 1 Corumbá 7 7.000
TOTAL 3 32,03 R$ 13.000,00
Tabela 2 - Total de desmatamento em 2019.
Mês Autuados Hectares Multa (R$)
jan/19 3 32,03 13.000
fev/19 2 3,80 6.080
mar/19 12 83,67 106.717
abr/19 8 175,28 43.017
mai/19 13 268,69 291.388
jun/19 4 139,80 86.300
jul/19 18 563,64 406.311
ago/19 7 59,10 118.266
set/19 78 947,95 3.876.153
out/19 20 298,85 805.166
nov/19 9 266,26 173.062
dez/19 3 28,23 39.900
TOTAL 177 2.867,30 R$ 5.965.360,00
