Publicado em 19/03/2016 às 12:48, Atualizado em 04/09/2022 às 00:56
Nesta segunda-feira (21), a partir das 9h acontece a inauguração do Procon, departamento de Proteção ao Consumidor, que será implantado em Ivinhema pela primeira vez, graças ao empenho e determinação do prefeito Eder Uilson (Tuta) e do Promotor de Justiça, Dr. Daniel de Britto. O Procon irá desempenhar um papel importante não só para Ivinhema, mas também para toda a região.
O Procon é uma grande conquista para o município de Ivinhema que tem um comércio forte e consumidores cada vez mais exigentes e conscientes de seus direitos. A defesa dos direitos do consumidor é um direito constitucional. Em seu Art. 5º, Inciso XXXII, a constituição estabelece que o estado promoverá na forma da lei, a defesa do consumidor.
O Promotor de Justiça, Dr. Daniel de Britto foi um grande incentivador da instalação do órgão de defesa do consumidor. Buscou reuniões com os vereadores e também com o prefeito Tuta. E a partir dessa ação, a lei foi criada e aprovada em 2014 com o aval de todos os vereadores e sancionada pelo prefeito. O Ministério Público doou alguns móveis e gabinetes de computador para este início de atividades.
Segundo o prefeito Tuta, a concretização da inauguração do Procon é fruto de um trabalho árduo da atual administração, que acata as recomendações do Ministério Público e zela pelo bem social de todos.
“Quero enaltecer e agradecer ao Ministério Público pelas excelentes recomendações, queremos sempre ser parceiros, e que nossa cidade possa crescer e avançar, e que haja novas realizações, esse é nosso objetivo, lutar pelos direitos do cidadão ivinhemense”, afirmou Tuta.
O PROCON é um órgão administrativo vinculado, a prefeitura de Ivinhema, pois foi instituído por lei municipal. Ele trabalha orientando os consumidores, registrando suas reclamações, realizando a intermediação na busca de solução de problemas, ou seja, buscando um acordo entre consumidor e fornecedor. Promove campanhas educativas, abre processos administrativos, fiscaliza, observa o cumprimento das leis que dizem respeito às relações de consumo, autuando e multando as empresas que desrespeitam as leis que protegem os consumidores.
De acordo com o advogado e assessor jurídico do Procon, Antônio Nino Junior, o Procon pretende levar ao conhecimento dos cidadãos os seus direitos, conscientizando da necessidade de fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
“É uma honra assumir este órgão com o objetivo de aproximar o cidadão do seu efetivo direito, visto que o Procon é um órgão de extrema importância e necessidade, ele é uma das unidades de prestação de serviço que mais interage com a sociedade pelo tipo de atividade que presta de enorme necessidade pública. O objetivo será esse, de sempre orientar o consumidor da melhor forma possível e obter bons índices de solução nas questões registradas”, disse o advogado.
O Procon irá funcionar no prédio da Antiga Câmara Municipal, na Av. Panamá, nº 389. O atendimento ao consumidor será das 8h até às 13h. Caso alguém queira tirar alguma dúvida pode tentar contato pelo e-mail [email protected].
