Publicado em 07/10/2024 às 15:29, Atualizado em 08/10/2024 às 00:38
O licenciamento em Mato Grosso do Sul tem o valor de R$ 222,23 para pagamentos dentro do prazo
Quase metade (47,3%) dos veículos documentados em Mato Grosso do Sul estão com licenciamento anual de 2024 vencido. Os dados são do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). São 884.895 inadimplentes. A maioria está em dia e soma o valor de 931.840.
O licenciamento em Mato Grosso do Sul tem o valor de R$ 224,46 para pagamentos dentro do prazo. Depois do vencimento, o valor passa a ser de R$ 291,35. O valor de referência usa a UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Neste mês de outubro, vence o prazo para o pagamento do licenciamento dos veículos com placa final 0.
Dentre os carros, motos, caminhões e etc com licenciamento vencido, o mês que mais soma é o de setembro (final 9). com 103.005 de acordo com os dados do Detran.
Quem conduz qualquer veículo com débitos no licenciamento pode tê-lo retido se for flagrado por agentes de segurança. Além disso, o motorista comete uma infração gravíssima, conforme o art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), perde sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa no valor de R$ 293,47.
O licenciamento anual de veículos é um procedimento obrigatório que garante a conformidade dos automóveis às normas de segurança e ambientais. O Detran-MS enfatiza a importância de os proprietários ficarem atentos ao calendário de licenciamento, evitando complicações legais.
A novidade deste ano é a inclusão de débitos pendentes na dívida ativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado), como medida para combater a inadimplência, seguindo orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE). A ação visa reduzir o número de veículos que não cumprem com o pagamento das taxas anuais, que tem apresentado altos índices de inadimplência nos últimos cinco anos.
Para facilitar o pagamento, o Detran-MS oferece diversas opções aos proprietários. A guia de pagamento pode ser impressa diretamente no site do órgão, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma agência. O pagamento da taxa de licenciamento também pode ser realizado pelo autoatendimento no portal de serviços "Meu Detran" ou através do aplicativo Detran MS, além do atendimento presencial nas unidades do Detran-MS.
Aqueles que quitarem o valor em dia têm a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito, garantindo a regularização imediata do veículo. Após a quitação, o CRV (Certificado de Registro Veicular) e o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos) podem ser emitidos. Vale lembrar que o porte do CRLV é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado por autoridades de trânsito, seja na versão física ou digital, por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Confira a tabela com os dados completos dos veículos licenciados e com débito em Mato Grosso do Sul:
Final placa Pago Não pago Total geral
0 35.858 149.057 184.915
1 104.898 74.228 179.126
2 105.751 74.140 179.891
3 105.619 75.182 180.801
4 103.859 76.705 180.564
5 103.754 78.178 181.932
6 101.682 80.447 182.129
7 96.578 85.590 182.168
8 94.223 88.363 182.586
9 79.618 103.005 182.623
Total geral 931.840 884.895 1.816.735