Publicado em 14/12/2020 às 09:29, Atualizado em 14/12/2020 às 13:37
A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e municipais e Guardas
Mato Grosso do Sul inicia toque de recolher em todo o Estado a partir desta segunda-feira (14). A restrição de circulação vale para o período das 22h às 5h. O prazo de vigência é de 15 dias e poderá ser prorrogado.
Quem desobedecer o decreto estadual vai responder o artigo 268 do Código Penal, que dispõe: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa. ... Qualquer pessoa pode ser autora do crime e, a depender de sua condição, pode ter sua pena aumentada.
A fiscalização do toque de recolher será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e Municipais e Guardas Municipais.
As pessoas devem evitar aglomerações, manter o uso máscaras de proteção e reforçar os hábitos de higiene.
Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário Geraldo Resende (Saúde), o Decreto nº 15.559 libera a circulação de pessoas no horário entre 22h e 5h apenas para os serviços essenciais, em razão de trabalho, como dos serviços de delivery, emergência médica ou urgência inadiável.
A publicação leva em consideração as recomendações do Comitê Gestor do Prosseguir, em um esforço para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Mais da metade (56,96%) dos municípios sul-mato-grossenses passaram para a faixa vermelha na última semana, o que significa um alto risco de contágio.
“Estamos no limite de ocupação dos leitos em todo o Mato Grosso do Sul. Se não adotássemos essa medida neste momento poderíamos explodir a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Como a cada dia que passa mais pessoas estão sendo contaminadas, tivemos que pisar no freio para não faltar leitos. Tivemos que tomar essa atitude para evitar mais mortes”, afirmou Reinaldo Azambuja.
