Publicado em 22/04/2020 às 17:47, Atualizado em 22/04/2020 às 20:54
Projeto de Lei de Renato Câmara prevê a fixação de cartazes em farmácias e estabelecimento de saúde para informar sobre a ampliação do prazo de validade das receitas médicas em MS. Foto: (Toninho Souza)
O deputado Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 70/2020, que dispõe sobre medidas de conscientização sobre a ampliação do prazo de validade das prescrições de medicamentos. Em Mato Grosso do Sul, as prescrições médicas, inclusive as relativas a medicamentos sujeitos ao controle especial, agora são válidas por seis meses, conforme o decreto publicado no começo de abril pelo governo do Estado. Antes, as prescrições médicas tinham validade de apenas 30 dias.
O projeto de lei do emedebista prevê que, enquanto perdurar a situação de emergência devido à pandemia do coronavírus, ficam as farmácias, postos de saúde, hospitais, casas de saúde e clínicas médicas e odontológicas obrigadas a afixarem em suas dependências cartazes conscientizando a população sobre a ampliação do prazo.
Conforme a proposta, nestes locais será obrigatória à fixação de cartazes em tamanho que permita sua fácil visualização e leitura, contendo a seguinte redação: "Em razão da situação de emergência causada pela pandemia do Covid-19, o prazo de validade das prescrições médicas e odontológicas foi ampliado para 6 (seis) meses”.
De acordo com Renato Câmara, o projeto de lei tem o objetivo de o objetivo de facilitar o acesso da população aos medicamentos prescritos pelos profissionais, durante o período de pandemia de COVID-19. “Chegou ao nosso conhecimento que a grande maioria da população ainda desconhece a determinação do Estado que ampliou a validade dos receituários médicos para 180 dias e continua a quebrar o distanciamento social, temendo descontinuar seu tratamento médico, para buscar atendimento médico visando renovar receitas médicas, colocando-se em risco de contaminação”, justificou Câmara.
