Publicado em 22/03/2023 às 18:22, Atualizado em 22/03/2023 às 22:25
Proposta de aumento foi apresentada pela ANTT durante audiência pública onde foi debatido a relicitação para a administração da rodovia.
Renato Câmara cobrou conclusão de duplicação da rodovia que não foi concluída pela empresa. Foto: Wagner Guimarães / ALEMS / Reprodução)
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara, se posicionou contra a proposta de aumento da tarifa cobrada pela CCR MSVia no pedágio da rodovia BR-163. O parlamentar cobrou as duplicações da via previstas em contrato que não foram concluídas, bem como as vias laterais que não foram viabilizadas.
Renato Câmara participou da audiência pública da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), realizado nesta terça-feira (21), na Casa de Leis, que debateu a relicitação da rodovia BR-163 e o projeto sobre o trecho norte, nominado de Rota do Pantanal, com extensão de 379,6 km, do entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso.
O projeto soma custos de R$ 7,1 bilhões a serem aplicados durante os 30 anos do novo contrato de concessão. O deputado fez duras críticas a relicitação, principalmente devido as diversas obras previstas em contrato que não foram realizadas pela empresa.
“A proposta que nos apresentaram não soluciona os problemas acumulados. Já se passaram oito anos de concessão e temos uma série de obras inacabadas. Não houve duplicação das vias, nem a construção das vias paralelas previstas em contrato. Esse acordo não foi cumprido e a população espera as respostas. Não podemos permitir mais dois anos de contrato sem a conclusão das obras que ficaram inacabadas, mesmo com o pedágio sendo pago”, afirma o deputado.
De acordo com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia que administra a rodovia desde 2014, teria que duplicar 845 km, mas nesses oito anos de atuação duplicou apenas 150 km. Além disso, a última duplicação entregue pela empresa ocorreu no ano de 2016.
DOURADOS
Representante de Dourados na ALEMS, Renato falou sobre a previsão de construções de ruas paralelas à rodovia. Em Dourados, por exemplo, seriam 35 km de ruas laterais da BR-163 e oito trevos, entretanto, nem todos foram feitos. Mesmo com o contrato frustrado, a ANTT concedeu mais dois anos de concessão à CCR MSVia, onde não haveria novos investimentos, apenas manutenção e com a cobrança do pedágio.
“O que me chama atenção é a transparência em relação a toda essa questão. É algo pago pela população e onde os investimentos foram aplicados? Por que não houve as duplicações e nem a contrapartida? Quando o contrato foi realizado todos os cálculos foram feitos, eu gostaria que a ANTT esclarecesse esses pontos. Isso precisa estar claro para nós e para a população”, ressaltou Renato Câmara.
O parlamentar ainda se mostrou contrário à nova minuta que prevê aumento da tarifa cobrada no pedágio, onde em alguns trechos o valor pode chegar a quase 20 reais, como no caso de São Gabriel do Oeste, onde a cobrança seria de R$ 19,02.
A Rota do Pantanal tem quatro praças de pedágio, onde a proposta de valores máximos apresentados pela ANTT seriam R$ 14,48 em Jaraguari, R$ 19,02 em São Gabriel do Oeste, R$ 11,71 em Rio Verde de Mato Grosso e R$ 14,10 em Pedro Gomes.
“Sou contra o aumento no pedágio e nesses dois anos que foram adicionados ao contrato não deveria haver cobrança de pedágio. Foi gerada uma expectativa na população sul-mato-grossense, mas o contrato foi frustrado. Se a CCR não cumpriu sua parte no contrato, não deve haver cobrança no pedágio nesse período e as duplicações inacabadas precisam ser concluídas”, afirma.
Uma nova audiência pública deverá ser realizada para debater o trecho sul da rodovia, nominado como Rota do Tuiuiú, que liga Campo Grande a Mundo Novo.
