Publicado em 05/10/2024 às 22:56, Atualizado em 06/10/2024 às 03:01

TRE-MS revoga portarias que proibiram consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição

33 municípios de MS, incluindo Campo Grande, já haviam decretado, por meio de portarias, ‘Lei Seca’ para o dia 6 de outubro

Redação, Ivi Hoje,
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Prateleira de bebidas em supermercado (Foto: Arquivo)

Fica liberado o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos diversos tipos de estabelecimentos comerciais do Estado.

A resolução destaca que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não são considerados crimes e que a restrição a essas atividades deve ser feita por meio de legislação adequada.

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