Publicado em 16/12/2021 às 09:05, Atualizado em 16/12/2021 às 13:08
Justificativa do órgão para aquisição se baseia em resolução do CNJ. Segundo o edital, 80% da frota está com mais de 5 anos de uso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) vai pagar quase R$ 3 milhões para aquisição de SUVs da Toyota e Honda Accod blindados, zero quilômetros. Os extratos com as confirmações das aquisições foram publicados na edição de segunda-feira (14) do Diário da Justiça, menos de dois meses depois da abertura de licitação, em 18 de outubro.
No edital de licitação, consta a intenção de compra de três SUV Toyota, com preço máximo de R$ 541 mil cada; a de dois veículos sedans, podendo ser dos modelos Honda Accod, BMW 300 ou Volvo S60, com custo de até R$ 467,9 mil.
O TJ-MS quer comprar ainda, conforme o edital, duas Vans Sprinter já transformadas em Unidades Móveis do Juizado de Trânsito, ao custo de R$ 551,616 mil.
Conforme os editais confirmando as aquisições, o gasto com os carros será pouco menor do que a pretensão inicial. No entanto, ainda não consta no Diário da Justiça informações sobre a compra das Vans.
"O custo da presente contratação é estimado em R$ 3.578.316,00 (...), com fundamento na proposta orçamentária anual apresentada para o exercício de 2021", diz o Tribunal.
Justificativa
De acordo com o edital de compras, o TJ-MS justifica a aquisição de veículos de luxo blindados com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"A renovação parcial ou total da frota poderá ser efetivada em razão da antieconomicidade decorrente de: I - uso prolongado, desgaste prematuro ou manutenção onerosa; II - obsoletismo proveniente de avanços tecnológicos; III - sinistro com perda total ou; IV – histórico de custos de manutenção e estado de conservação que torne possível a previsão de que os custos de manutenção atingirão, em breve prazo, percentual antieconômico";
Ainda segundo o TJ-MS, "dos 152 veículos em utilização, mais de 80% se encontram com 5 ou mais anos de uso, sendo que muitos possuem utilização prolongada, o que os torna antieconômicos, de manutenção onerosa e baixo rendimento, com recorrentes idas e permanências em oficinas".
O órgão diz ainda que os novos veículos vão trazer mais segurança para os usuários menos poluição ao meio ambiente, pois "apresentam menor emissão de gases poluentes".
