Publicado em 04/02/2020 às 11:11, Atualizado em 04/02/2020 às 15:14
Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar.
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é possível realizar a operação por meio do site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul.
Além disso, a legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – do tributo, em até dez vezes.
De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.
Até agora somente a primeira parcela esta vencida. As próximas datas para pagamentos são 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2020. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.
