Publicado em 17/09/2024 às 19:26, Atualizado em 18/09/2024 às 04:32
MP apura infrações ambientais na Fazenda São Jorge e outras propriedades vinculadas à Usina Rio Amambaí
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar a Usina Rio Amambaí Agroenergia S/A em razão de supostos desmatamentos e ocupações ilegais em áreas de preservação permanente e áreas brejosas protegidas na Fazenda São Jorge, localizada no município de Naviraí. A usina é acusada de plantar cana-de-açúcar em áreas sensíveis, violando leis de proteção ambiental.
De acordo com o parecer técnico realizado pelo MP, as atividades da usina resultaram na supressão ilegal de vegetação nativa em áreas protegidas e na ocupação antrópica dessas regiões, que deveriam ser preservadas.
A investigação revela que, além da Fazenda São Jorge, outras propriedades ligadas à Usina Rio Amambaí também apresentam sinais de ocupação ilegal com o cultivo de cana-de-açúcar, em violação às normas ambientais que protegem áreas de preservação permanente e ecossistemas de brejo, habitats fundamentais para a biodiversidade da região.
Segundo o MPMS, a Fazenda São Jorge e as demais propriedades investigadas estão inseridas em ecossistemas sensíveis, protegidos pela legislação federal que regula o uso da Mata Atlântica e suas áreas associadas. A Lei Federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma, exige que qualquer intervenção ou exploração em áreas cobertas por Mata Atlântica siga critérios rigorosos de conservação.
A atual investigação não é o primeiro episódio envolvendo infrações ambientais por parte da Usina Rio Amambaí. Em 2019, o MPMS já havia expedido ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), orientando que este observasse rigorosamente a lei federal nos pedidos de exploração de áreas cobertas por vegetação nativa no bioma da Mata Atlântica. A recomendação buscava evitar que novas áreas de proteção fossem degradadas.
Contudo, mesmo com a recomendação expedida, há indícios de que as orientações não foram adequadamente seguidas, resultando em nova devastação nas áreas investigadas atualmente. A reincidência de atividades ilegais acendeu o alerta nas autoridades ambientais, levando o MPMS a aprofundar as investigações e a adotar medidas mais enérgicas.
Em sua defesa, a Usina Rio Amambaí Agroenergia apresentou um relatório técnico ao MP no qual justifica o uso e ocupação do solo na Fazenda São Jorge, argumentando que todas as áreas de preservação ambiental foram devidamente demarcadas e respeitadas conforme as normas vigentes. O relatório menciona o CAR (Cadastro Ambiental Rural) como base para as atividades agrícolas na propriedade, especialmente o plantio de cana-de-açúcar. Segundo a usina, desde a celebração do contrato de parceria em 2020, todas as áreas agricultáveis foram submetidas a estudos e respeitam as diretrizes ambientais, sem sobreposição de áreas protegidas. A empresa também afirma que as áreas destinadas ao plantio já apresentavam atividade pecuária anteriormente, e que a transição para a agricultura seguiu padrões legais, resultando em um manejo sustentável da propriedade.
No entanto, apesar das alegações da usina, o Ministério Público optou por aprofundar a investigação, abrindo um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais. A promotora de justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto determinou a análise de supostas alterações no CAR, particularmente no que tange à extensão e posição da reserva legal, além da sobreposição de áreas de cultivo de cana-de-açúcar em áreas alagadiças ou de várzea. As diligências solicitadas buscam verificar se houve, de fato, algum dano ambiental não relatado pela empresa, demonstrando que, mesmo com o relatório apresentado, as suspeitas sobre possíveis infrações ambientais persistem.
Em resposta à reportagem, o advogado Abelardo Cezar de Macedo, que atua na defesa da usina alvo do inquérito do MP reafirmou que “não há invasão antrópica por parte da Rio Amambai em APP ou em área brejosa na área da parceria agrícola firmada com o proprietário da Fazenda São Jorge”. De acordo com a defesa, o que houve foi a alteração equivocada do CAR pelo proprietário, mas que o documento já foi corrigido junto ao Imasul.
