Publicado em 16/07/2020 às 10:45, Atualizado em 16/07/2020 às 14:49
Polícia Militar Ambiental de Batayporã autuou o infrator em R$ 35 mil por desmatamento ilegal de vegetação do bioma protegido de Mata Atlântica
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Sul, Policiais Militares Ambientais de Batayporã autuaram nesta quarta-feira (15), o proprietário de uma fazenda, por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 4,24 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.
O desmatamento aconteceu há algum tempo e a PMA teve que utilizar imagens de satélites temporais para conseguir comparar e definir a área desmatada e a aferição foi feita com uso de GPS. No local onde era a vegetação desmatada foi implantada pastagem na propriedade e há criação de gado bovino. A madeira produto do desmate já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas na área irregular.
O infrator de 41 anos, residente em Novo Horizonte do Sul, foi autuado administrativamente e multado em R$ 35 mil reais. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 7 mil reais por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio avançado de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1 mil reais por hectare.
O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área em bioma protegido. Ele foi notificado a apresentar Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.
