Publicado em: 19/07/2025
Possíveis danos são investigados; foram encontradas 11 marcas de produtos diferentes
Galões e caixas de agrotóxicos vencidos encontrados durante fiscalização (Foto: Reprodução processual)
Em dezembro do ano passado, fiscais da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) flagraram galões de 10 diferentes marcas de agrotóxicos vencidos há até cinco anos em galpão de armazenamento da fazenda Guassu, em Angélica. A propriedade possui lavouras de soja e de cana-de-açúcar, segundo o auto de infração gerado, e já havia sido notificada para usar maravalhas (lascas de madeira) e sinalizar o depósito com uma placa.
Conforme o Decreto Estadual nº 12.059/2006, as embalagens vazias de agrotóxicos devem ser descartadas até seis meses após o término do prazo de validade do produto devido a sérios riscos de contaminação do solo, da água e à saúde humana. Produtores rurais precisam atender às regras da logística reversa das embalagens, devolvendo ao vendedor ou a um centro de recolhimento para que sejam incineradas, se o resíduo não for lavável, ou reaproveitadas após passar por um processo de lavagem criterioso.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu cópia da notificação emitida pela Iagro e abriu, nesta semana, inquérito civil para investigar "eventual prática de degradação ambiental" relacionada ao armazenamento irregular e à não devolução dos galões fora do prazo de validade.
Os produtos encontrados foram Trifluralina Gold (vencimento em julho de 2021); Premerlin 600 (vencimento em janeiro de 2021); Primo (junho de 2019); Mesotriana Cana (vencimento em setembro de 2022); Lava (vencimento em janeiro de 2020); Procliam 50 (vencimentos em março e julho de 2023); Protat (vencimento em março de 2021); Sombrero (dezembro de 2021); Derosal Plus (vencimento em dezembro de 2020); Heat (vencimento em fevereiro de 2022); e Abadin (vencimento em novembro de 2021).
O promotor de Justiça em substituição, Allan Thiago Barbosa Arakaki, justificou que, embora o produtor tenha atendido à notificação anterior, o problema dos produtos vencidos e não devolvidos motivou a abertura do inquérito.
A 1ª Promotoria de Justiça de Angélica pediu à Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) um relatório sobre a situação da propriedade rural e enviou ofícios ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e à Delegacia de Polícia de Angélica, solicitando a realização de vistorias, laudos periciais e instauração de inquérito policial.
O objetivo é reunir dados, denúncias e medidas tomadas para responsabilização e correção das irregularidades. O proprietário foi notificado para prestar esclarecimentos em até 15 dias e a informar se tem interesse em celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar a situação.
