Publicado em 15/04/2020 às 12:48, Atualizado em 15/04/2020 às 16:58
As inscrições serão gratuitas
A Doutora Bruna Tafarelo, Juíza de Direito do Juizado Especial da Comarca de Angélica, torna publico, para conhecimento dos interessados que estão abertas as vagas para remoção dos candidatos aprovados nas provas de Processo Seletivo Simplificado para escolha de Juízes Leigos Atuantes no Sistema dos Juizados especiais do poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul. Conforme Edital Nº 01, de 30 de março de 2020, a que o Portal Ivi Hoje teve acesso.
Art. 1º O prazo para as inscrições é de 10 dias a partir da data da publicação do edital, devendo ser realizada exclusivamente pela internet, Clicando aqui! Paragrafo único: As inscrições serão gratuitas.
Art. 2º A vaga ofertada será preenchida por ordem de classificação no processo seletivo a que se submeteu o candidato à remoção. Paragrafo único: No caso de empate, será utilizado o seguinte critério, por ordem: I – o exercício, no mínimo durante 01 (um) ano, das atribuições de conciliador e/ou leigo nos Juizados Especiais; II – o candidato mais idoso.
Art. 3º O candidato designado para exercer a função de Juiz Leigo na Comarca de Angélica, deixara de figurar no cadastro de reserva da comarca de origem, para a qual prestou o processo seletivo.
Art. 4º Permanecem para a designação e o exercício das funções as regras previstas no Edital n. 001 do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário da Justiça n. 3895, de 27/09/2017 e na Lei 1.071de 11 de julho de 1990.
