Empresa que realizava venda de lotes próximo ao Rio Ivinhema é embargada e caso segue para o Ministério Público

Na manha de hoje – sexta-feira, 31 – a PMA (Policiais Militares Ambientais) de Batayporã, realizaram embargo de um loteamento que estava sendo oferecido através de mídias sociais, a empresa havia sido autuada por degradação ambiental na data de 22 de maio.

De acordo com informações a que o Portal Ivi Hoje teve acesso, a autuação aconteceu quando a PMA flagrou uma escavação em área de preservação permanente para reforma de uma estrada que da acesso ao Rio Ivinhema, na ocasião a empresa loteadora e os proprietários foram atuados e multados administrativamente em R$ 5 mil reais cada um, e notificados a presentarem o PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada).

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Ainda segundo os policiais ambientais, nesta sexta, 31, o loteamento foi embargado por estar em desconformidade com a legislação: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, crime contra administração publica. Ou fazer ou vincular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao publico ou a interessados, afirmação falsa sobre legalidade de loteamento ou desmembramentos solo.

Por não possuir documentos necessários para o parcelamento do solo a empresa foi notificada a fazer a regularização junto ao órgão ambiental competente, o caso será repassado ao Ministério Público e Imasul para futuros procedimentos.