Publicado em 24/02/2020 às 11:40, Atualizado em 24/02/2020 às 15:53
No dia 28 de janeiro foram constatadas irregularidades e a empresa tinha prazo para apresentar documentações até dia 21 de fevereiro
Na tarde da ultima sexta-feira (21), policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Batayporã voltaram a fiscalizar uma empresa de aviação agrícola com sede em São Gabriel do Oeste, mas com instalações para prestação de serviços localizada na Gleba Vitória, no município de Ivinhema.
No último dia 28 de janeiro, a empresa foi fiscalizada e a PMA constatou irregularidade no pátio de descontaminação das aeronaves e no armazenamento de combustível, diante disso, a empresa teve pátio embargado e o combustível apreendido, foi dado um prazo para a empresa apresentar documentações pertinentes a sua instalação e operação, com o vencimento no dia 21 de fevereiro.
No dia (21), o empreendimento recebeu nova vistoria e ficou constatado que estava operando sem Licenciamento Ambiental, consequentemente a área total da empresa foi embargada e suas atividades paralisadas, tais como: decolagem e pouso de aeronaves agrícolas e a manipulação de agrotóxicos e produtos afins, até a regularização junto ao Órgão Ambiental competente.
Depois das apurações o processo administrativo aberto pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a empresa poderá ser multada entre R$ 5 mil à R$ 10 milhões, conforme a previsão do Decreto Federal. O delito é previsto em lei com penas de um a seis meses de detenção ou multa, ou ainda ambas as penas cumulativamente.
