Publicado em 25/01/2023 às 09:59, Atualizado em 25/01/2023 às 18:39
PMA de Batayporã autuou a empresa paulistana
Durante as operações fluviais em prevenção à pesca predatória, Policiais da PMA tem utilizado drones, não só para a fiscalização dos rios, mas também para verificação de possíveis degradações nas proximidades dos cursos d’água, especialmente das áreas protegidas de matas ciliares e nascentes.
Em uma dessas fiscalizações no rio Ivinhema, a Polícia Militar Ambiental de Batayporã identificou degradações com uso de maquinário na Área de Preservação Permanente do rio e imediações, no município de Nova Andradina.
Com as coordenadas, a equipe realizou a identificação da proprietária, uma empresa paulistana, bem como vias de acesso por terra e no dia seguinte, terça-feira (24), foi ao local e vistoriou a propriedade. Foi verificada uma atividade de limpeza de drenos, para qual, o gerente da fazenda, de 54 anos, apresentou autorização ambiental, porém, não cumpria as condicionantes, tornando-a sem valor, tendo em vista que a atividade realizada extrapolava aquela autorizada pela licença.
Os policiais verificaram ainda, que com uso de maquinário, houve a abertura de clareiras abertas em dois pontos para os drenos chegarem ao rio Ivinhema, afetando as suas matas ciliares que são áreas de preservação permanente protegidas por lei.
As atividades foram interditadas. A empresa proprietária da fazenda, com domicílio jurídico em São Paulo - SP, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 13 mil reais. Os responsáveis responderão por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. Eles também foram notificados a presentar um Projeto de Recuperação de Área Alterada/Degradada, visando à repararão dos danos ambientais.