Publicado em 14/03/2019 às 19:00, Atualizado em 28/08/2022 às 18:25
Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram na manhã desta quinta-feira (14), a autuação de um proprietário rural, pela implantação de um loteamento rural sem o Licenciamento Ambiental do órgão competente.
No dia 06 de março deste ano, em fiscalização ambiental, os policiais flagraram o proprietário de uma área de 14,54 hectares, à margem esquerda do Rio Ivinhema, em Nova Andradina, realizando a implantação de um loteamento rural, com a comercialização de oito lotes. Algumas pessoas que adquiriram os lotes tinham construído residências e ranchos no local, embora esteja fora da área de preservação permanente (APP).
As atividades de comercialização, construção e benfeitorias foram paralisadas e o proprietário do loteamento foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil reais.
O infrator de53 anos, residente em Nova Andradina, responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização. A pena é de três a seis meses de detenção. O proprietário foi orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.
