Publicado em 01/08/2022 às 14:29, Atualizado em 01/08/2022 às 18:33
Policiais da PMA de Batayporã autuaram administrativamente o dono de um sítio, de 50 anos, residente em Nova Andradina, por degradação de área protegida e efetuar atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.
Enquanto executava fiscalização, a equipe verificou que infrator realizou a construção de um aterro para uma barragem, para a construção de uma ponte, tudo sem a autorização do órgão ambiental e por descumprir embargo de notificação anterior.
A obra ocorreu no sítio, localizado na Comunidade Peroba, no assentamento Casa Verde, no município de Nova Andradina e o aterro foi construído na área de preservação permanente do Córrego Tapera, que fica aos fundos do imóvel rural.
Também foi implementada a ponte em madeira para a transposição do curso d’água. No início do ano passado, o proprietário já havia sido autuado pela intervenção na área protegida, causando danos na mata ciliar do Córrego. Na época a atividade foi embargada no seu início pela PMA, porém, o infrator continuou a construção do aterro e da ponte.
A equipe arbitrou multa administrativa ao proprietário no valor de R$ 2.000,00 pela construção do aterro sem autorização ambiental e mais R$ 10.000,00 pelo descumprimento do embargo, que havia sido determinado na época, perfazendo R$ 12.000,00. Ele responderá por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção e por desenvolver atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de um a seis meses de detenção.
