Publicado em 14/01/2022 às 09:57, Atualizado em 14/01/2022 às 14:08
Consumidor teve quatro contas protestadas em cartório. Para tirar o nome da lista de protesto, o cliente deverá pagar R$ 540
Um consumidor de Nova Andradina teve o nome protestado em cartório quatro vezes pela Energisa apenas no ano passado e vai ser obrigado a desembolsar R$ 540 apenas em custas para recuperar o crédito na praça. Além disso, a concessionária de energia incluiu o nome do cliente no Serasa, sujando de vez o seu nome no comércio.
A empresa se transformou no terror dos consumidores ao enviar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para protesto em cartório a partir do 5º dia de atraso no pagamento da conta de luz. A medida foi classificada como “desumana” e “abusiva” pelo superintendente estadual do Procon, Marcelo Salomão. “Eu entendo como abusivo e desumano protestar o consumidor inadimplente, a concessionária já possui a arma de suspender o fornecimento, que já é extremamente punitivo”, ressaltou.
Nesta quinta-feira (13), o Procon notificou a em concessionária para dar explicações e determinou a suspensão do protesto em cartório dos inadimplentes.
O caso do consumidor de Nova Andradina, a 300 quilômetros da Capital, deixa claro o transtorno e o custo financeiro causado pela Energisa na vida dos consumidores. Ele teve quatro contas protestadas em cartório. Para tirar o nome da lista de protesto, o cliente deverá pagar R$ 540.
A primeira conta, de R$ 941,07, foi protestada no dia 17 de agosto do ano passado. O pagamento ocorreu no dia 23. O cartório comunicou o protesto no dia 30 de agosto passado. Na época, a taxa para tirar o nome do protesto era de R$ 83,10. Outra conta foi protestada no dia 19 de outubro, o pagamento ocorreu no dia 23 do mesmo mês. O comunicado ocorreu 10 dias depois da quitação do débito.
No total, o cliente pagou R$ 2.558,63 pelo consumo de energia. Para tirar o nome do cartório, ele deverá desembolsar mais R$ 540, o que vai representar acréscimo de 21% no valor do débito com a Energisa.
“Para mim, a Energisa está cometendo um grande abuso contra o consumidor, uma vez que, antes, os consumidores ficavam até a terceira conta sem pagar para ter o corte e recebia, multa por atrasos e juros, hoje, passou 5 dias, já vai para o protesto, isso é abuso”, lamentou o empresário.
“Além de pagarmos a maior energia elétrica do país, temos que conviver com esses abusos da Energisa, que acha que é dona de concessão, tanto que, os deputados estaduais estão de braços cruzados vendo os consumidores sul-mato-grossenses sendo lesados”, criticou, sentindo-se abandonado pela classe política.
Não bastasse o protesto, ele foi surpreendido com o comunicado da Serasa de que teve o nome negativado pela Energisa pelo atraso no pagamento da conta de luz. O valor da taxa é de R$ 52,40.
“Já pensou como fica um cidadão que atrasa uma conta de luz no valor de R$ 200? Além dos juros e multas pelo atraso, terá que arcar com custas cartorárias no valor de R$ 80 em média para deixar o nome limpo”, questiona.
O protesto não consta da Resolução 1.000, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), publicada em dezembro com todos os direitos e deveres dos consumidores e das concessionárias de energia.
A Energisa alega que cumpre a legislação e se baseia em lei de 1997, sobre o protesto em cartório, para causar mais transtorno ao consumidor. Pela regra da Aneel, ela pode cobrar juros e multa de 2% e ainda suspender o fornecimento de energia em caso de inadimplência.
