Vale do Ivinhema - MP/MS abre inquérito para investigar destruição de reserva legal pela Usina Adecoagro

Pelo menos 2,96 hectares foram atingidos pelo fogo de uma queima autorizada em lavoura de cana-de-açúcar

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Área devastada pelo fogo na Fazenda Santa Ana, em Angélica. Imagem: (Reprodução/MPMS)

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para investigar a destruição de área de reserva legal por uma usina sucroalcooleira de Angélica. Conforme apurações iniciais, pelo menos 2,96 hectares de vegetação nativa foram devastados por causa de uma queimada.

A Usina Adecoagro Vale do Ivinhema chegou a ser multada em R$ 15 mil pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), no fim de abril deste ano. A empresa tinha autorização para fazer a queima controlada de 1,3 mil hectares de uma área de lavoura de cana-de-açúcar, mas o fogo se dissipou e atingiu a região protegida, localizada na Fazenda Santa Ana.

A destruição foi identificada pela PMA (Polícia Militar Ambiental), que registrou o caso em um boletim de ocorrência. Além da multa, a usina foi intimada a apresentar um plano de recuperação da área degradada em até 30 dias após a autuação.

O edital que comunicou a abertura do inquérito está publicado na edição de segunda-feira (7) do Diário Oficial do MPMS, assinado pelo promotor de Justiça da Comarca de Angélica Allan Thiago Barbosa Arakaki.

Acompanhe a ocorrência abaixo!

Angélica - Usina sucroenergética é autuada em R$ 15 mil devido a incêndio em matas protegidas

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Policiais da PMA de Batayporã, que trabalham na operação Prolepse de prevenção e repressão aos incêndios realizavam fiscalização ambiental no município de Angélica na quinta-feira (29/04) e perceberam uma área plantada de cana-de-açúcar queimada recentemente e, ao lado da lavoura, uma área de vegetação nativa da propriedade também queimada.

Os policiais foram até a empresa proprietária da lavoura de cana-de-açúcar, com domicílio na cidade de Angélica, e os responsáveis apresentaram a licença ambiental para a queima controlada na área da cana-de-açúcar. Porém, houve perda do controle da queima e o fogo passou para a área de vegetação nativa, a qual foi verificada, que se trata de área protegida de reserva legal da propriedade.

Os policiais mediram com uso de GPS a área queimada de vegetação nativa que perfez 2,96 hectares. A empresa infratora foi, então, autuada administrativamente e foi multada em R$ 15 mil reais, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008.

Todos os responsáveis poderão responder também por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.

Assessoria de Comunicação da Policia Militar Ambiental – (Contato – Tel. – 3357-1500)

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