Quem ainda tem dinheiro em plataformas de apostas tem até as 23h59 de segunda-feira (5) para pedir o saque. O governo anunciou o fim das bets no Brasil e informou que, depois desse prazo, os bancos responsáveis pelas operações financeiras deverão devolver os valores aos usuários entre os dias 9 e 14 de outubro.

As plataformas permanecerão disponíveis temporariamente para permitir a retirada dos saldos. Desde o anúncio das medidas, porém, novos depósitos estão proibidos, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A iniciativa integra um pacote do governo para combater o endividamento das famílias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado as apostas on-line por estimularem, segundo ele, o uso de dinheiro destinado a despesas básicas na busca por ganhos rápidos.

Projeto prevê prisão - Além das restrições às plataformas, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que cria crimes relacionados à exploração de apostas ilegais. Como a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada, as penas previstas não estão em vigor.

Explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização poderá resultar em prisão de quatro a seis anos, além de multa. A mesma pena poderá ser aplicada a quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, ou mantiver canais, plataformas e estabelecimentos destinados à atividade. Nos casos ligados a jogos virtuais, como cassinos digitais, a punição poderá aumentar em um terço.

O texto também prevê prisão de dois a quatro anos para quem divulgar ou promover apostas ilegais, inclusive por publicidade, marketing, recrutamento de apostadores, patrocínio ou monetização de anúncios. Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas ficam fora da punição.

A proposta inclui ainda punições para o uso ou o repasse de dados pessoais com o objetivo de atrair apostadores, ou direcionar publicidade. Instituições e empresas que processem pagamentos ou mantenham plataformas usadas para apostas ilegais também poderão responder criminalmente se souberem da finalidade da operação.