Comissão de Segurança Pública aprova porte de armas a advogados

Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça

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Entre os anos de 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no país. Reprodução / Senado Federal

Na última terça-feira, 8-4, a Comissão de Segurança Pública aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que concede porte de arma de fogo a advogados do Brasil. O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, o plenário deve ser o próximo a analisar a PL.

Atualmente o Brasil tem mais de 1,4 milhão de advogados registrados, e caso a medida avance no Congresso, todos eles terão direito ao porte de arma. O texto defende o armamento aos profissionais e membros do Ministério Público.

Uma das exigências é a comprovação da capacidade técnicas e aptidão psicológica para manuseio da arma de fogo. Outra medida, implementada pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), é a proibição de uso do equipamento em fóruns, tribunais e estabelecimentos penais.

Para ter direito ao porte de armas, o profissional deve comprovar a inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Flavio Bolsonaro, presidente do colegiado, argumentou sobre o projeto de lei alegando que entre os anos de 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no país.

*Informações do jornal Carta Capital

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