O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o programa “Desenrola MEI”, uma nova rodada de renegociação de dívidas voltada a microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

A medida pode alcançar cerca de 3,5 milhões de CNPJs, segundo estimativa do próprio governo, e prevê descontos que podem chegar a 70% do valor total da dívida, dependendo do perfil do débito e da capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode participar

O programa é destinado a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil junto à União. Esses débitos incluem tributos federais, entre eles valores do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), utilizado no pagamento mensal obrigatório do microempreendedor.

A adesão permitirá que o empreendedor renegocie o valor devido com condições facilitadas, incluindo:

desconto de até 70% sobre a dívida

entrada e parcelas a partir de R$ 25

prazo de pagamento de até 12 anos

Objetivo é reduzir informalidade

Segundo o governo, a proposta busca enfrentar o alto índice de inadimplência entre MEIs e evitar que empreendedores retornem à informalidade por dificuldades financeiras.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou durante o anúncio que o programa parte do diagnóstico de que a dívida tem afastado pequenos negócios do sistema formal, dificultando a regularização das atividades.

Mudanças no teto do MEI também avançam

Além do “Desenrola MEI”, o governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera regras do regime.

A proposta prevê:

aumento do teto de faturamento anual do MEI de cerca de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028

ampliação do limite de contratação de funcionários de um para dois empregados

O custo estimado das mudanças supera R$ 2 bilhões, segundo projeções iniciais.

O anúncio ocorre em meio a discussões no Congresso e em ano pré-eleitoral. Integrantes do governo afirmam que o programa busca fortalecer pequenos negócios e ampliar a formalização.

Já parlamentares apontam que as medidas fazem parte de uma articulação mais ampla envolvendo outras pautas econômicas em tramitação na Câmara dos Deputados.