Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem emitir o informe de rendimentos necessário para a declaração do Imposto de Renda 2025. Esse documento está disponível por meio do site e do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos bancos responsáveis pelos pagamentos.

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2024 começa no dia 15 de março e encerra em 1º de maio. Para este ano, as alíquotas seguem as mesmas do ano passado, porém há expectativa de alteração nos próximos anos, incluindo a isenção para quem recebe até R$ 5 mil.

A declaração é obrigatória para aqueles que se enquadram em um dos seguintes critérios:

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;

Obtiveram rendimentos isentos, como indenizações ou heranças, superiores a R$ 200 mil;

Efetuaram a venda de bens com lucro (ganho de capital);

Detêm patrimônio superior a R$ 800 mil;

Obtiveram receita bruta de atividades rurais acima de R$ 153.199,50;

Passaram a residir no Brasil em 2024 e possuíam bens até 31 de dezembro;

Utilizaram a isenção tributária na venda de imóveis residenciais e reinvestiram o valor dentro do prazo de 180 dias.

O INSS alerta que, para evitar multas e problemas com a Receita Federal, recomenda-se entregar a declaração com antecedência. "Atrasos podem resultar em multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo R$ 165,74. Quem tiver restituição a receber poderá ter o valor da multa descontado do montante".

Veja como acessar o informe de rendimentos do INSS. Primeiro acesse o site: meu.inss.gov.br depois siga os seguintes passos:

Clique em "Entrar com Gov.br"

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