O Banco Central anunciou que chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com cadastro irregular na Receita Federal devem ser excluídas pelas instituições financeiras. A medida, publicada em uma nova resolução nesta quinta-feira (6), tem o objetivo de reduzir fraudes e golpes no sistema de pagamentos instantâneos.

Para evitar a exclusão da chave Pix, é importante checar a situação cadastral junto à Receita Federal. O procedimento pode ser feito online:

CPF: A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, no link: Consulta CPF. Basta inserir o número do CPF, a data de nascimento, confirmar o captcha e clicar em "Consultar".

CNPJ: Empresas devem acessar: Consulta CNPJ e seguir um procedimento semelhante.

De acordo com as novas regras, os CPFs e CNPJs que apresentarem pendências na Receita Federal terão suas chaves Pix desativadas. Isso inclui:

CPFs com status:

Suspenso

Cancelado

Titular falecido

Nulo

CNPJs com status:

Suspenso

Inapto

Baixado

Nulo

As instituições financeiras que não seguirem a determinação poderão ser punidas pelo Banco Central. “O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que apresentem falhas nesse processo”, afirmou o órgão.

Atualmente, há cerca de 7,9 milhões de chaves Pix cadastradas por pessoas físicas em situação irregular com a Receita Federal. Esse número representa 1% das 796 milhões de chaves registradas no sistema do BC, segundo dados de fevereiro. A grande maioria, 99%, está regular. A recomendação para usuários do Pix é verificar sua situação cadastral o quanto antes para evitar problemas no uso do serviço.